Governo Ademário avança na regularização fundiária

A Secretaria de Habitação (Sehab) de Cubatão convoca moradores das quadras 27, 28 e 29 da Vila Ponte Nova, para nova etapa de regularização fundiária.  O atendimento com horário agendado será no sábado, dia 13, das 8 às 18h, na UME Padre Manoel da Nóbrega (avenida Beira Mar, 1.392, no Jardim Casqueiro).

Caso o representante legal não possa comparecer, a prefeitura informa que é necessário agendar um novo atendimento, pelo WhatsApp (13) 3362 4294, entre às 10h e às 16 horas. Quando houver a remarcação, as dúvidas serão esclarecidas na Sehab, que fica no paço municipal, na praça dos Emancipadores, s/nº, 1º andar, no centro.

As convocações estão sendo feitas para quem mora nas três quadras citadas de quatro ruas do bairro:

• - Rua Jornalista Donato Ribeiro, a partir do nº 305 até o 343;
• - Rua Marechal Humberto Castelo Branco, entre os números 504 a 612 (somente no lado par);
• - Rua Comendador Rubens Roncari, dos números 396 a 519 (em ambos os lados);
• - Rua Galdino Vicente, dos números 315 ao 383.

O prefeito Ademário Oliveira explica que este processo vai facilitar a vida dos moradores. "Queremos fazer com que as pessoas entendam que estas questões habitacionais são fundamentais para todos e por isso, tiramos dúvidas e contribuimos para este processo que seja explicado e esclarecido para todos".

Documentação

Para ser atendindo é necessário comparecer com os seguintes documentos:  RG/CPF; título de eleitor; número do NIS (Cadastro Único); certidão de nascimento ou de casamento/separação/divórcio/união estável ou óbito do cônjuge (se for o caso);  carteira de trabalho (na forma física ou digital); holerites (os três últimos); inventário (se houver); contratos de venda de Odauto Leite Praça e Felipe Perroni Filho e todos após, até chegar ao próprio contrato (o seu); espelho de IPTU/2024; carta de habite-se; memorial descritivo/ especificação do imóvel (se houver).

Outros casos

Além dos documentos já citados acima, quem é aposentado também precisa levar a Carta de Concessão de Benefício e o histórico de créditos dos três últimos extratos do INSS. Já os funcionários públicos, precisam apresentar a Portaria de Nomeação e, no caso de autônomos e empresários, é necessário levar o pró-labore, a declaração de autônomo ou o carnê do INSS pago à parte.

A Sehab explica que, para chegar a essa etapa do processo, foi instaurado o procedimento de Regularização Fundiária, oficializado com a publicação da Portaria nº 008/2021, na edição 831, no Diário Oficial de Cubatão, do dia 06/10/2021.

De acordo com a diretora de Regularização Fundiária e Ambiental, Ana Carolina Correia Rosa, é importante ter atenção às orientações e destaca: “Durante esse período, foram elaborados projetos de levantamento topográfico georreferenciado, memoriais descritivos e demais documentos necessários, para possibilitar o devido registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Cubatão”.

A diretora reforça ainda que, até quem já entregou a documentação em 2012, deve comparecer à UME Nóbrega, já que foi efetuado o Termo de Ocupação, por causa da impossibilidade de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis pela legislação até então vigente.

Ana Carolina informou que, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária, inclusive de áreas da União, o município  tem avançado com a regularização de diversos loteamentos. Já foram entregues mais de 3 mil títulos de propriedade.