Concurso público é suspendido em Cubatão por decisão judicial

O presidente da Câmara Municipal de Cubatão (SP), Cléber do Cavaco (PL), anunciou a suspensão do concurso público n° 01/2023. A medida, tomada no dia 13 de setembro, ocorreu em decorrência de uma decisão judicial referente à readequação das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD).

A suspensão do concurso público foi oficializada após a Tutela de Urgência de Natureza Antecipada ter sido deferida nos autos da Ação Civil Pública, em trâmite perante a 4ª Vara da Comarca de Cubatão.

A ação judicial questiona a quantidade de vagas reservadas às pessoas com deficiências e, caso seja mantida, poderá impactar a disponibilidade de cargos públicos em geral. O edital contemplava cargos como analista de sistemas, especialista legislativo na área de administração e finanças públicas, jornalista e procurador jurídico legislativo.

A Câmara Municipal de Cubatão emitiu uma nota oficial em que esclarece a situação e tranquiliza os candidatos que aguardam o certame. O comunicado destaca que as informações sobre a retomada do Concurso Público serão divulgadas nos meios de comunicação oficiais, conforme previsto no Edital nº 01/2023.