Decisão da Justiça considerou ilegal a lei que regulamenta o transporte alternativo; motoristas e cobradores lamentaram decisão que extinguiu a lotação no município
Da redação
Publicado em 30/04/2021, às 10h32 - Atualizado às 11h00
Os rodoviários da empresa Coopertranspuniao, que atuam no transporte alternativo na cidade de Cubatão, no Litoral de São Paulo, encerram operação do serviço nesta sexta-feira (30) de abril de 2021. Em rede social, categoria lamentou a decisão que acaba com a permissão da atuação da lotação no município.
Recentemente, a Justiça considerou ilegal a lei de 1997 que permitia o transporte alternativo, porque quem a fez foi um vereador e não prefeito, havendo assim, inconstitucionalidade. Desta maneira, a permissão seguiu válida até 30 de abril de 2021.
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Com mais de 50 veículos, os motoristas e cobradores da Coopertranspuniao se concentraram na região central da cidade no último dia 19. Os trabalhadores seguiram a pé em direção à Prefeitura para pedir ao prefeito que reveja a medida de acabar com a permissão e que os direitos para circulação do transporte não sejam retirados. Segundo os rodoviários, esta era uma promessa de campanha, Porem não obtiveram o resultado esperado.
A prefeitura de Cubatão afirmou que esteve em diálogo com os motoristas do transporte alternativo e a empresa que fornece o transporte público municipal ofereceu empregos aos permissionários. Segundo a prefeitura, não se trata de uma decisão política, mas judicial.
“O transporte alternativo será encerrado devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo. O TJ deu o prazo de até 30 de abril para encerramento dessas atividades”, declarou.
Os rodoviários lamentaram o encerramento das atividades de 24 anos prestando serviços aos Cubatenses. “É com muita tristeza que informamos, o último dia do transporte alternativo de Cubatão. Não somos derrotados quando perdemos, mas sim quando desistimos. Não vamos desistir, não mesmo! Cubatão é do povo e quem manda aqui é os cubatenses”, desabafaram nas redes sociais.
