CPI na ilha: Jurídico e Financeiro teriam aprovado contratações irregulares

*Foto: Divulgação

A procuradoria jurídica e a diretoria financeira da Câmara de Ilhabela supervisionaram e aprovaram a contratação de funcionários sem licitação ou concurso, em 2011. Isso é o que afirmou o ex-chefe de RH da Câmara de Ilhabela, Thiago dos Santos Souza, que prestou depoimento na última terça-feira, 6, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar tais contratações, dadas como irregulares, conforme apontamentos do Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o depoente, a admissão via contrato emergencial foi realizada com a supervisão do procurador jurídico da época, que teria inclusive redigido os contratos.  Souza informou que os funcionários prestaram serviços na casa por cinco meses a mais do que o previsto no contrato inicial (seis meses), porque havia entendimento do jurídico de que a prestação dos serviços poderia ser estendida desde que no período subsequente houvesse a realização de concurso público. O ex-chefe de RH disse também que a seleção dos funcionários foi feita por ele mesmo, após análise de currículos.

Ainda conforme informações relatadas pelo ex-chefe de RH à CPI, o motorista contratado fazia muitas horas extras porque, durante um período, ele era o único profissional disponível na casa, uma vez que os outros dois motoristas estavam afastados por problemas de saúde. Segundo o ex-funcionário, o motorista teve um aumento da ordem de 34% em seu salário, para equiparar os vencimentos com os demais motoristas da Câmara e o segundo reajuste questionado pelos vereadores, da ordem de 13%, era reposição salarial concedida anualmente no mês de março para todos os funcionários.

O ex-chefe de RH disse ainda que o pagamento das horas extras era feito de acordo com o espelho do cartão de ponto, além de exigir relatório elaborado pelo motorista e assinado pelo vereador solicitante do carro. Thiago disse: “Eu tinha um advogado à minha disposição oito horas por dia, nunca fazia nada sem falar com ele ou com o diretor financeiro, que revisava a folha e autorizava o pagamento”. Thiago disse, ainda, que não repassava essas informações ao então presidente, vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB).

Entenda o caso

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar apontamentos do Tribunal de Contas do Estado referentes à admissão de pessoal por tempo determinado no exercício de 2011 sem realização de Processo Seletivo Simplificado. O TCE julgou irregular a contratação, a ausência de edital de concurso ou processo seletivo, não demonstração de caráter emergencial e contratação por cargos de natureza permanente (dois funcionários para o setor de serviços gerais e um motorista).

Em sua defesa à época, o então presidente Carlinhos alegou que não houve dolo, tampouco má-fé, e que, assim que o TCE apontou a irregularidade, os funcionários foram demitidos e o concurso público realizado.

A CPI já ouviu a diretora administrativa na época, Vera Lúcia Cabral; o procurador jurídico Roberto Clemente; o diretor financeiro da Câmara José Marcos da Silva; e o ex-chefe de RH, Thiago Souza. Na próxima semana, os parlamentares devem ouvir o vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, Carlinhos, presidente à época da ocorrência dos fatos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito é formada pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD), como presidente; Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB); Rita Janete, Drª Rita (PTdoB); Sampaio Junior (PROS); e Thiago Santos, Dr Thiago (SD), como relator.