CPI da Ilha termina oitivas e se prepara para elaboração de relatório

*Foto: CMI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Ilhabela, criada para investigar apontamentos do Tribunal de Contas do Estado referentes à admissão de pessoal por tempo determinado, no exercício de 2011, sem realização de Processo Seletivo Simplificado, reuniu-se na última semana para dar andamento aos trabalhos.

Após as oitivas, os vereadores devem iniciar nos próximos dias os trabalhos para a elaboração do relatório com a conclusão da CPI. Foram ouvidos: o ex-procurador jurídico, ex-diretora administrativa, ex-chefe de Recursos Humanos, o diretor financeiro da casa e o vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), presidente à época dos fatos.

O TCE julgou irregular a contratação, a ausência de edital de concurso ou processo seletivo, não demonstração de caráter emergencial e contratação por cargos de natureza permanente (dois funcionários para o setor de serviços gerais e um motorista). Em sua defesa à época, o vereador Carlinhos alegou que não houve dolo, tampouco má-fé e que, assim que o TCE apontou a irregularidade, os funcionários foram demitidos e o concurso público realizado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito é formada pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD), como presidente; Benedita Gonzaga, Profª Dita (PTB); Rita Janete, Drª Rita (PTdoB); Sampaio Júnior (PROS); e Thiago Santos, Dr Thiago (SD), como relator.