Consema aprova transposição do Itapanhaú

*Foto Pedro Rezende/Arquivo

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovou, na quarta-feira, 27, o pedido de concessão de licença ambiental prévia, para a obra de transposição de águas do rio Itapanhaú para a represa Biritiba Mirim, integrante do Sistema Produtor Alto Tietê (Spat), em atendimento à solicitação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O Estudo de Impacto Ambiental da obra, a cargo da Sabesp, foi aprovado pela maioria presente: 24 votos a favor; cinco contra; e uma abstenção. Seis conselheiros não compareceram à reunião.

Pela proposta da concessionária, o sistema deverá captar uma vazão média de 2m³/s, e será dimensionado para uma vazão máxima instantânea de 2,5m³/s. Segundo informações da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, a retirada de água será de acordo com a outorga definida e a disponibilidade hídrica da bacia. Desta forma, “quando a vazão estiver alta e houver necessidade, bombeia-se a água. Com menor entrada de água, interrompe-se a captação”.

O investimento previsto é de R$ 170 milhões e inclui a construção de uma estação elevatória de água, 6,5km de adutora e estrutura para dissipação da água na várzea da represa Biritiba Mirim. Para as obras, será desmatada uma área de 15 hectares dentro do Parque Estadual Serra do Mar, o equivalente a 15 campos de futebol.

Na reunião do Consema, o diretor de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Sabesp, Edison Airoldi, apresentou as características da obra e afirmou que a companhia fará monitoramento ambiental no intuito de preservar a fauna e a flora do Parque Estadual da Serra do Mar e da restinga e mangues de Bertioga. Ressaltou que a quantidade de água a ser retirada é pequena em relação à vazão média da bacia e não haverá impacto ambiental significativo. A captação pela Sabesp será feita a fio d'água, ou seja, direto do rio, sem a construção de uma barragem, o que geraria o alagamento do entorno.

O prefeito Mauro Orlandini comentou que, uma das exigências feitas pelo Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Bertioga para a aprovação do EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), foi o monitoramento em tempo real. Ele explica: “É um controle muito rígido, on-line. É um dos poucos rios que vão ter esse controle pontual. Então nós vamos poder saber qual volume de água está descendo e qual a salinidade porque, uma das questões que nós impusemos, foi a do impacto da salinidade. Os nossos rios chegam no mar e, a partir do momento em que ele tem influência da maré, temos uma salinização dos mangues, e isso é o que garante a vida. Qualquer momento que tiver uma alteração, esse sistema será impedido de acontecer”. Orlandini explicou também que, devido ao grande volume de água, muitas vezes, o município sofre impactos, como a morte de caranguejos. “Então, por que não aproveitar essa água? Claro que ficamos com ciúmes do nosso rio, mas também temos que entender que essa é uma decisão fundamentalmente do governo do estado, que tem a obrigação de olhar o estado como um todo”. Segundo o prefeito, os dados de monitoramento serão acompanhados pelo Condema e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A Sabesp informou que, atualmente, “aguarda a publicação da licença prévia para conhecer em detalhes o monitoramento ambiental que deverá ser adotado no projeto. Com isso, poderá dar início ao processo de obtenção de licenças, necessário para o prosseguimento do empreendimento”.