Comissão Processante reúne-se e define próximos passos


Costa Norte
Publicado em 10/06/2016, às 14h42 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h14

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*Foto: Divulgação/CMC

A Comissão Processante (CP), que analisa a denúncia contra a prefeita Marcia Rosa e o vice Donizete Tavares, iniciou os trabalhos na segunda-feira, 6. A reunião, conduzida pelo presidente da CP, Severino Tarcício (PSB), o Doda, contou com a presença dos vereadores Ademário da Silva (PSDB), relator, e Fábio Moura (PMDB), membro da comissão.

Até o fechamento desta edição a CP vinha enfrentando dificuldades em entregar oficialmente a notificação para a chefe do Executivo e o vice-prefeito. Após serem notificados, os denunciados têm dez dias para apresentação da defesa e o rol de testemunhas.



"É um absurdo a chefe do Executivo e o vice-prefeito não se encontrarem em seus respectivos locais de trabalho. E, o pior, é o fato de seus assessores não saberem informar o paradeiro de ambos", analisou Doda. Ele disse que irá aguardar mais alguns dias para que os denunciados sejam notificados oficialmente. A CP estuda o envio do documento pelos Correios com AR (aviso de recebimento). Decorrido o prazo de defesa, a CP emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, a qual será submetida ao plenário da Câmara. Denúncia

A denúncia foi protocolizada na casa de leis pelo munícipe Ualton de Simone. Entre as alegações para o impeachment da prefeita, estão denúncias de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e a falta de repasse à confederação nacional de municípios. Além disso, o autor do pedido de impedimento aponta que a chefe do Executivo não vem pagando integralmente os valores referentes ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais. O munícipe ainda denuncia que o vice-prefeito, nos dias em que substituiu a chefe do Executivo, também deixou de repassar os valores à Caixa de Previdência.

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