Chipagem em animais é aprovada na Câmara

Costa Norte
Publicado em 26/08/2016, às 15h41 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h27

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A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na noite de terça-feira, 23, o projeto de lei 43/16, do Poder Executivo, que dispõe sobre o registro e chipagem de animais no município. A lei visa regulamentar a situação de cães e gatos na cidade, que deverão, obrigatoriamente, ser registrados e identificados por microchip. A proposta é manter um registro dos animais, cujo dispositivo permitirá a identificação dos respectivos proprietários, possibilitando um melhor controle da população animal, bem como minimizar situações de abandono e maus tratos, além da conscientização pública da relevância para proteção animal.

Muito defendida pelas ONGs de proteção animal, a aprovação da lei foi celebrada nas redes, como um avanço no cuidado e controle animal.

Ernane homenageado

Na sessão, em regime de urgência, os vereadores votaram favoráveis ao projeto de Wenceslau de Souza Neto, o Lelau (PMB), que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Caraguatatubense ao prefeito da cidade vizinha, Ernane Bilotte Primazzi. A sessão teve ainda a aprovação do projeto de lei nº 39/16, que autoriza a alienar, por concessão real de uso, área integrante do patrimônio do município ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, IFSP. A concessão será realizada para que o instituto destine o imóvel para complementação e ampliação do Campus Caraguatatuba, pelo período máximo de 30 anos, prorrogável por igual período.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 41/16, que autoriza o Executivo a receber, em doação, imóvel situado no bairro Lagoa, situado à margem da rodovia SP- 55, entre os quilômetros 216 e 217, do trecho Caraguatatuba – São Sebastião, bairro do Porto Novo. A presente doação tem por finalidade a regularização da situação imobiliária do imóvel, uma vez que, na área, está instalada a UBS do Porto Novo.  As instalações já são utilizadas pelo município para atendimento e prestação de serviços de saúde na região.

Diferentemente do ocorrido em São Sebastião e Ilhabela, que, nos últimos meses, aprovaram projetos semelhantes, a prefeitura de Caraguatatuba vetou – e os vereadores mantiveram o veto – ao projeto de lei 29/16, do vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato (PSD), que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais realizados no município. A justificativa do veto foi “por decorrer de vício de inconstitucionalidade”. De acordo com o veto, o legislador municipal criou obrigações de cunho administrativo para a administração pública local.

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