CEI investiga Cartão Servidor de Cubatão

Costa Norte
Publicado em 22/07/2016, às 11h10 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h20

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*Foto: Divulgação CMC

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura eventuais irregularidades no funcionamento do Cartão Servidor Cidadão de Cubatão, administrado pela empresa Ecopag, realizou reunião dia 18. O encontro contou com a presença dos vereadores Fábio Moura (PMDB), presidente da CEI, e Ivan Hildebrando (PSB), relator da CEI, além dos representantes da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (Acic), da Ecopag (administradora do cartão) e da prefeitura. José Roberto Baldini, secretário de Finanças, disse que a queda de receita no município obrigou a prefeitura a reprogramar os repasses à Ecopag. Ele afirmou que, após liquidar os débitos, a prioridade será restituir os servidores com créditos retidos. O gestor defende que o programa Cartão Servidor Cidadão seja repensado nesse momento de crise econômica. Marco Fernando Cruz, secretário de Gestão, afirmou que é preciso discutir a continuidade ou não do programa de fomento ao comércio. Carlos Alberto Benincasa, responsável pela pasta de Emprego e Desenvolvimento Sustentável, disse que agora é necessário recuperar a credibilidade do Cartão Servidor Cidadão; para isso, defendeu a criação de uma comissão que envolva comerciantes, Acic, prefeitura e Câmara.

Antônio Teixeira Gomes, presidente da Acic, ressaltou que no momento é preciso que a prefeitura resolva as pendências com a Ecopag. Ele condenou o uso político da crise e afirmou que os comerciantes são livres para aderir ou não ao programa Cartão Servidor Cidadão. Teixeira também defendeu a revisão do contrato vigente entre a Ecopag e a administração municipal.

Já o representante da Ecopag, Mário Gardin, disse que a empresa teve que tomar medidas legais frente aos atrasos nos repasses. Ele afirmou que a administradora de cartão promoveu reuniões com os comerciantes, a Acic e a prefeitura para que tentassem resolver os problemas. Gardin entregou ao presidente da CEI a relação de documentos solicitados anteriormente pela comissão, mas ressaltou que o extrato de pagamentos dos comerciantes não pode ser entregue por causa do sigilo bancário dos mesmos.

Paulo César do Carmo e Emerson Volney Santos representaram a 121ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Cubatão). No final da reunião, o presidente da CEI marcou nova reunião para a próxima quinta-feira, dia 28, às 11 horas.

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