Costa Norte
Publicado em 02/10/2015, às 12h48 - Atualizado em 24/08/2020, às 01h52
*Foto: Leonardo Rodrigues | PMSS
A prefeitura local demoliu, na última semana, áreas construídas em residências frente ao mar no bairro da Figueira, na região central do município. Equipes da Seadre (Secretaria das Administrações Regionais) iniciaram os trabalhos de desconstrução de uma piscina e um píer, em casas consideradas de alto padrão, por estarem ocupando espaço em área da Marinha.
As demolições foram executadas após término de um longo processo administrativo, que concluiu que a citada piscina teria sido construída por alteração, ou ampliação, de obra sem autorização ambiental municipal. O trabalho foi concluído na manhã de terça-feira, 29, mesmo dia em que a administração iniciou a desmontagem de um píer e deque no mesmo bairro, após decisão da Justiça Federal, que condenou o local, de aproximadamente 2.400 m², feito em área da Marinha.
O píer teria sido erguido irregularmente em área particular, alcançando também a praia, rochedo e mar, no local conhecido por caiçaras como “Canto do Baditinho”, na Figueira. O “Píer da Figueira”, como ficou conhecido o deque, chama a atenção pelo seu porte, erguido sobre cerca de 50 pilotis de concreto. Parte dele é concretada e, ao que tudo indica, o local também comportava um heliponto. O empreendimento não teria sido executado com as devidas autorizações e ainda ocuparia uma área maior que a definida no projeto inicial.
Segundo a prefeitura, não foram encontrados nos autos do processo da obra nenhuma autorização da União para ocupação e/ou utilização da costeira ou do mar, como determina a Constituição Federal. Além disso, a Lei Municipal 848/92 veda a obstrução de acessos ao mar. Já a estrutura autorizada, também não apresentaria estudo de impacto ambiental, como requer a legislação. O processo judicial, iniciado em 2009, obriga a prefeitura demolir o píer e o deque, e, em caso de não cumprimento, geraria multa à municipalidade em até 10 salários por dia.
