Decisão unânime encerra cobrança proposta para custear parte dos serviços de coleta de resíduos
Os vereadores de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, derrubaram nesta terça-feira (23) o veto do prefeito Mateus Silva ao projeto que revogou a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, conhecida entre os moradores como “taxa do lixo”.
A cobrança havia sido criada por meio de um projeto encaminhado pelo próprio Executivo e aprovado anteriormente pela Câmara Municipal. Após a repercussão negativa e a mobilização de moradores contrários à medida, os parlamentares elaboraram uma nova proposta para extinguir a taxa, que acabou sendo aprovada pelo Legislativo.
Em seguida, o prefeito vetou a revogação. No entanto, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (24) especialmente para analisar o tema, os vereadores decidiram, por unanimidade, rejeitar o veto e manter a extinção da cobrança.
A votação foi acompanhada por moradores que lotaram o plenário da Câmara. Durante a sessão, manifestantes protestaram contra a administração municipal e entoaram gritos de “Fora Mateus”.
Ao justificar a criação da taxa, o prefeito Mateus Silva afirmou anteriormente que não defendia a instituição de novos tributos para a população, mas que a medida era necessária para atender às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.
Segundo a administração municipal, a cobrança buscava adequar o município à legislação federal que determina a sustentabilidade financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos.
Em nota divulgada no último dia 12 de junho, a prefeitura ressaltou que a criação da taxa não decorreu de uma decisão discricionária do Executivo, mas da necessidade de garantir a continuidade e a viabilidade econômica de um serviço público considerado essencial.
A estimativa da administração era arrecadar cerca de R$ 2,7 milhões por mês com a cobrança. O valor seria destinado a reduzir parte dos custos da coleta e destinação do lixo, serviço que representa uma despesa anual próxima de R$ 30 milhões para os cofres municipais.
