Reunião pública do Ibama debate licenciamento das atividades do pré-sal na Bacia de Santos

O Ibama promoveu nesta segunda-feira (14) reunião pública, em Caraguá, para discutir o licenciamento ambiental da atividade de produção e escoamento de petróleo e gás natural do polo pré-sal, da Bacia de Santos (etapa 1). O debate reuniu 214 pessoas no Teatro Mario Covas, no Indaiá. No encontro, o coordenador de Petróleo e Gás do Ibama, Cristiano Vilardo, e o gerente de Meio Ambiente da Petrobras, Marcos Vinícius de Mello, responderam os questionamentos do público. Rodrigo Valente Serra, da Superintendência de Participações Governamentais da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), explicou os critérios de distribuição dos royalties para os Estados, municípios e a União. O prefeito de Caraguá, Antonio Carlos da Silva (PSDB), acompanhado de sua equipe de governo, também participou do evento. As perguntas estavam relacionadas à compensação ambiental, qualificação de mão-de-obra, prevenção de acidentes, situações de emergência e educação ambiental.

Testes e pilotos O empreendimento envolve a realização de 12 TLDs (Testes de Longa Duração), dois Pilotos de Produção e um Desenvolvimento da Produção definitivo, todos concentrados no pré-sal da Bacia de Santos, a mais de 250 km do Litoral paulista e carioca, em profundidades superiores a 2 mil metros de lâmina d’água. Quando estiver em plena operação deverá produzir 393 mil barris de petróleo/dia, o equivalente a cerca de 20% da produção nacional atual. Durante 10 dias úteis, após a data da reunião pública, o Ibama receberá comentários, manifestações e sugestões que serão anexados ao respectivo processo administrativo de licenciamento do empreendimento em análise, no órgão.

Área de influência A partir de critérios estabelecidos pelo Ibama, a área de influência dos projetos de produção e escoamento de petróleo e gás natural no pré-sal foi definida conforme a interação dos empreendimentos e os meios físico, biológico e socioeconômico. O perímetro impactado abrange os municípios cariocas de Angra dos Reis, Cabo Frio, Itaguaí, Mangaratiba, Maricá, Niterói, Paraty e Rio de Janeiro, e as cidades paulistas de Bertioga, Caraguá, Cubatão, Guarujá, Ilhabela, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Santos, São Sebastião, São Vicente e Ubatuba.

Eia-Rima Em setembro de 2011, a sociedade civil do Litoral Norte compareceu na audiência pública, realizada pelo Ibama, em Ilhabela, para reverter a exclusão de Caraguá, Ubatuba e São Sebastião do EIA-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), da lista dos municípios influenciados pelos projetos de exploração do pré-sal. As solicitações encaminhadas foram aceitas e as três cidades foram incluídas no material, que foi revisto.

Durante 10 dias úteis, Ibama receberá sugestões que serão anexadas ao processo em análise

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