Prefeitura de Caraguatatuba decreta intervenção e assume transporte público

A Prefeitura de Caraguatatuba decidiu nesta quarta-feira (7) intervir e administrar o transporte público. A medida foi publicada por decreto após, segundo a gestão, a atual empresa descumprir termos do contrato, como número menor de viagens. A gestão deve gerir o transporte por 180 dias, enquanto uma nova licitação é feita.

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De acordo com a prefeitura, a medida foi motivada por flagrantes de não cumprimento do número de viagens. A gestão e a empresa já tinham discutido o número na justiça, após a empresa alegar perda econômica com a pandemia e, com isso, não poder operar o serviço integralmente.

Em março de 2020, com o anúncio de pandemia e redução na circulação de pessoas, a empresa teria reduzido o número de profissionais, frota e viagens. Com a flexibilização, a gestão acionou a justiça para que a concessionária retomasse o número de viagens.

Após a disputa, a empresa foi obrigada a cumprir os termos do contrato sob pena de multa de R$ 1 mil. Apesar disso, segundo a gestão, durante a fiscalização do serviço, teria sido flagrada seis vezes entre abril de 2020 e 2021 praticando número menor de viagens.

Após as notificações, a prefeitura decidiu tomar o serviço, alegando má gestão. Nesta quarta-feira (7) além do decreto de intervenção, também lacrou as catracas para que tivesse acesso aos dados de viagens realmente realizadas. A suspeita da prefeitura é de que a empresa fraudasse os números.

A partir desta quinta-feira (8) a gestão passa a ser a administradora do serviço por 180 dias, período em que vai ser feita uma nova licitação para o transporte público.

A reportagem acionou a Praia Mar, mas a publicação desta reportagem não houve retorno.