Fiscais trabalharam em ações na praia sobre a proibição da utilização de caixas de som portáteis e a permanência de animais e denúncias de poluição sonora relacionadas à perturbação de sossego, verificadas em residências e comércios
Da redação
Publicado em 03/05/2022, às 10h23 - Atualizado às 11h03
Dezenove denúncias de perturbação de sossego foram feitas neste final de semana em Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo.
Segundo a prefeitura as ações de fiscalização de posturas ocorreram em diferentes regiões da cidade. A atividade reforça o trabalho realizado rotineiramente pela gestão municipal.
Nas praias, os fiscais abordaram e orientaram banhistas sobre a proibição da utilização de caixas de som portáteis e a permanência de animais nesses locais, resultando na retirada de oito desses equipamentos sonoros da faixa de areia. O volume é considerado excessivo e sujeito à multa a partir de 45 decibéis, aferido por decibelímetro.
A poluição sonora também motivou o atendimento de 19 denúncias relacionadas à perturbação de sossego, verificadas em residências e comércios. A ação resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 1.909,00 e, ainda, no fechamento de dois estabelecimentos por funcionamento após o horário permitido em alvará.
As atividades têm como base o artigo 183 da lei 144/80 (Código de Posturas). A Prefeitura lembra que a população pode denunciar situações de perturbação de sossego por meio da Central 156 (telefone, site ou aplicativo), para que os fiscais façam a verificação.
Em caso de flagrante, a ligação também pode ser feita diretamente para o telefone 190 da Polícia Militar.
Ainda durante o fim de semana, os agentes da Secretaria, com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental, atenderam denúncia de invasão de área pública na rua Barbara Rocha Essias, no Morro do Algodão.
Na ocasião, a equipe abordou um cidadão que utilizava o espaço para o estacionamento irregular de veículos e notificou o indivíduo pela ilegalidade.
Nesta segunda-feira (2), a Secretaria de Urbanismo fez a instalação de placa de identificação de ‘área pública’ no local.
O ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, a infração é passível de multa no valor R$ 2.979,70.
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