Medida revoga uma portaria cancela a transferência de recursos para Média e Alta Complexidade. Prefeitura afirma que os serviços já foram executados
O Ministério da Saúde oficializou o cancelamento de um repasse de R$ 660.542 destinado ao município de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União, por meio da Portaria GM/MS nº 11.626, que revoga uma autorização anterior para transferência dos recursos.
O valor seria destinado ao custeio de ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) e seria repassado em parcela única ao Fundo Municipal de Saúde, por meio da modalidade de transferência "fundo a fundo", mecanismo que permite o envio direto de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos estaduais e municipais, sem necessidade de convênios.
A nova portaria revoga a Portaria GM/MS nº 11.372, publicada em maio deste ano, que havia autorizado o repasse. Segundo o Ministério da Saúde, a proposta cancelada estava vinculada a uma emenda parlamentar destinada ao financiamento de assistência hospitalar e ambulatorial especializada.
Os recursos de Média e Alta Complexidade financiam procedimentos que exigem profissionais especializados, equipamentos de maior custo, exames complexos e atendimentos hospitalares. Em tese, a retirada desse aporte exigiria uma readequação do planejamento financeiro da saúde municipal para manter os serviços previstos no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
Entretanto, o cancelamento de propostas dessa natureza nem sempre significa perda efetiva de recursos. Situações como duplicidade de solicitações, inconsistências no cadastro, alterações técnicas ou mudanças na forma de execução dos serviços podem levar o Ministério da Saúde a revogar portarias anteriormente publicadas.
Procurada pela reportagem, a prefeitura de Caraguatatuba negou que tenha havido perda de recursos ou prejuízo aos atendimentos. Em nota, a administração municipal informou que a revogação da Portaria nº 11.372, referente ao Programa Agora Tem Especialistas, "não representa a perda de recursos, tampouco prejudica os atendimentos realizados pelo programa".
Segundo a prefeitura, a Carreta da Saúde da Mulher permaneceu no município entre os dias 22 de maio e 20 de junho de 2026, realizando consultas, exames e procedimentos especializados que beneficiaram centenas de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda de acordo com a administração municipal, a alteração promovida pelo Ministério da Saúde refere-se exclusivamente à forma de pagamento dos serviços.
"Como os atendimentos já foram executados diretamente pela AgSUS (Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS), responsável pela operação do programa em todo o país, o recurso deixou de ser repassado ao Fundo Municipal de Saúde para evitar que a mesma ação fosse paga duas vezes", informou a Prefeitura, em nota.
A administração municipal afirmou ainda que a medida teve caráter exclusivamente administrativo e reiterou seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a divulgação de informações baseadas em documentos oficiais.
