Na ocasião, cerca de 30 pessoas foram devidamente orientadas sobre a desobediência à legislação. Homem foi encaminhado à delegacia para os procedimentos da Polícia Judiciária
Da redação
Publicado em 10/09/2022, às 17h33 - Atualizado às 17h36
Uma ação para solicitar a remoção de barracas armadas na Praia do Centro, em Caraguatatuba, Litoral Norte de São Paulo, resultou na prisão de um foragido da Justiça, na última sexta-feira (9).
Na ocasião, cerca de 30 pessoas foram devidamente orientadas sobre a desobediência à legislação. O homem foi encaminhado à delegacia para os procedimentos da Polícia Judiciária.
O trabalho foi realizado pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar.
A instalação de acampamento, barracas e aparelhagens de campismo e habitação é proibida nas praias do município, conforme o artigo 237 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas). A infração é passível de multa no valor de R$ 1.298,95.
O Código de Posturas trata, entre outras coisas, da utilização das praias, vias e logradouros públicos. A legislação cita que compete à prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços, visando o bem-estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e sossego público.
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