Em Caraguatatuba, prefeitura alerta para colagem de propagandas em pontos de ônibus

A prefeitura de Caraguatatuba informou, por meio de nota, que desenvolve trabalho de limpeza e higienização de diversos pontos de ônibus da cidade e alerta para colagem de cartazes que causam danos ao patrimônio.

De acordo com a prefeitura, o município realiza a fiscalização desses espaços públicos com o objetivo de coibir a poluição visual e evitar a colagem de cartazes de propagandas, pôsteres ou pichação dos abrigos, que podem ser caracterizados como ato de vandalismo.

“Essa fiscalização é embasada pela Lei Nº 05/99, que dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do município, fixa normas para a veiculação desses anúncios, altera normas do código tributário do município quanto à taxa de licença para publicidade e dá outras providências”, diz a nota.

De acordo com o Artigo 11 da Lei, nenhum veículo ou anúncio pode ser instalado ou exposto ao público ou ainda removido do local, sem a prévia autorização do município. Portanto, a publicidade sem autorização pode gerar penalidade ao infrator.

As normas relativas à Taxa de Licença para Publicidade, regulamentadas pelo Artigo 59, sujeitam o infrator a uma multa de 200 VRM (R$ 830), caso deixem de efetuar a inscrição inicial, o registro do anúncio, as alterações de dados cadastrais ou seu respectivo cancelamento.

A fiscalização é realizada pela secretaria de Urbanismo, por meio do departamento de Posturas. As diretrizes são importantes para manter os locais conservados e atender com mais conforto aos usuários do transporte público.

Para isso, a prefeitura também pede a colaboração dos munícipes. Hoje, Caraguatatuba possui 687 pontos de ônibus cadastrados e 150 são cobertos. A limpeza e revitalização destes locais são promovidas diariamente pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Em São Vicente, o prefeito Kayo Amado declarou guerra às supostas propagandas irregulares da Maxim, uma empresa de transporte por aplicativos. Na última semana, ele, com um alicate na mão, saiu pelas ruas da cidade removendo os cartazes que promovem a empresa.

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