Cadastro servirá para emissão de carteira de identificação; documento não dará direito a atendimento prioritário a pessoa com deficiência ou idoso
Considerada uma doença de difícil diagnóstico, a fibromialgia é uma condição que causa dor crônica muscular generalizada e afeta a qualidade de vida dos pacientes com a perda de sono, fadiga e distúrbios de humor. Apesar disso, ainda é uma doença na qual os pacientes sofrem com a descredibilização.
Em Caraguatatuba, no litoral norte, a prefeitura iniciou nesta quarta-feira (19), o cadastro para emissão da Carteira de Identificação da pessoa com fibromialgia pelo aplicativo 156.
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O documento será fornecido gratuitamente e de forma digital. Para se cadastrar, é necessário que o paciente anexe documentos como certidão de nascimento ou documento de identidade, CPF, cartão SUS, comprovante de endereço atualizado e de exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos fornecidos pelo médico reumatologista.
Uma comissão da Secretaria de Saúde irá avaliar caso a caso em um prazo de 15 dias. O paciente será avisado por meio de push do aplicativo. A emissão da Carteira não garante prioridade em atendimento como uma pessoa com deficiência ou idoso.
O documento tem como base a Lei Municipal nº 2.655, de 3 de junho de 2023, de acordo com a Lei Federal nº 14.705, de 25 de outubro de 2023.
*Com informações do site oficial da prefeitura de Caraguatatuba.