EDUCAÇÃO

Caraguatatuba descarta enquadramento automático de ADIs no magistério

Prefeitura aponta impedimentos jurídicos para mudança de carreira no magistério, e estuda valorização profissional, ainda sem prazo definido


Redação
Publicado em 19/11/2026, às 14h28


A imagem mostra reunião de rua com a presença do prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, associada às discussões recentes sobre o enquadramento e a carreira das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) no município
Medida foi discutida entre o prefeito Mateus Silva e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos - Divulgação/Prefeitura de Caraguatatuba


A prefeitura de Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo, iniciou estudo para avaliar alternativas de valorização das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e dos agentes de apoio escolar.

A medida foi discutida durante reunião entre o prefeito Mateus Silva e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos, na quarta-feira (18). Segundo a administração municipal, um parecer jurídico aponta impedimentos para o enquadramento automático desses profissionais na carreira do magistério.

A discussão envolve a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece como integrantes do magistério profissionais da educação infantil que exercem funções docentes, atuam diretamente com crianças, possuem a formação exigida e ingressaram por concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo.

De acordo com a prefeitura, a legislação municipal estabelece atribuições e concursos distintos para agentes de apoio escolar e professores. Com base nessa diferença, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos considera que a transferência automática entre as carreiras poderia configurar transposição irregular de cargos.

O que diz a lei sobre o enquadramento das ADIs?

A Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e a legislação sobre o piso salarial do magistério. A norma prevê o enquadramento na carreira do magistério de profissionais da educação infantil que cumpram os requisitos legais, mesmo que o cargo tenha outra denominação.

Em Caraguatatuba, a administração municipal sustenta que a aplicação da legislação exige análise das atribuições e das condições de ingresso de cada carreira. Segundo a prefeitura, o parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos considera dispositivos constitucionais, decisões judiciais e orientações da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).



O documento, conforme a administração, também admite a possibilidade de valorização e reestruturação das funções de apoio por meio de legislação específica.

Prefeitura inicia levantamento sobre formação e carreira

Diante das questões jurídicas, a prefeitura informou que começou a levantar dados sobre a formação e a situação funcional das ADIs e dos agentes de apoio escolar.

O objetivo é identificar alternativas de evolução profissional que respeitem a legislação e as condições financeiras do município. Durante a reunião, o prefeito Mateus Silva afirmou que eventuais mudanças precisam considerar também as reivindicações de outras categorias do funcionalismo.



Eu não posso fazer uma alteração isolada para uma categoria e correr o risco de gerar problemas ou injustiças com as demais. Isso eu não vou admitir. Minha responsabilidade é com mais de 6 mil servidores, e preciso olhar para todos, com equilíbrio, responsabilidade e respeito”.

A administração não informou prazo para concluir o levantamento nem apresentou uma proposta de alteração salarial ou reenquadramento das profissionais.

Prefeito também discute valorização dos servidores municipais

Durante a conversa com os representantes sindicais, Mateus Silva afirmou que a revisão dos planos de carreira não se limita às ADIs. Segundo a prefeitura, outras categorias possuem reivindicações antigas que precisam de avaliação jurídica e financeira.

A administração também citou medidas adotadas neste ano, como a retomada do pagamento das progressões funcionais, paralisadas desde 2019, e reajustes nos vales alimentação e refeição, vale-gás e auxílio aos aposentados.



Ao final da reunião, o prefeito informou que pretende divulgar ainda nesta semana a data de um novo encontro com a diretoria do sindicato. A reunião deverá dar continuidade às discussões sobre o enquadramento das ADIs e as alternativas de valorização profissional.

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