Caraguá debate a criação do Parque Natural do Juqueriquerê

Costa Norte
Publicado em 23/03/2012, às 14h45 - Atualizado em 24/08/2020, às 00h58

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A Secretaria de Meio Ambiente de Caraguá promove audiência pública para discussão do Parque Natural do Juqueriquerê na próxima segunda-feira (26), das 19h30 às 22h. O encontro com a comunidade, iniciado sexta (23) no Morro do Algodão, acontece agora no auditório da Fundacc (Fundação Educacional e Cultural de Caraguá), no centro.

O parque natural é uma UC (Unidade de Conservação) de Proteção Integral, na qual são permitidas somente atividades de recreação e proibidos a coleta ou uso dos recursos naturais como pesca, retirada de sementes ou extração de madeira. A área destinada ao parque é de aproximadamente 35 mil m², trecho de mata na Praia das Palmeiras (Jardim Nomar) que vai da rodovia até o rio.

Extensão e espécies

A floresta de restinga do local delimitado para o parque corresponde a 1,91% (3,34 km²) de toda a vegetação de planície costeira e baixa encosta do Litoral Norte. Caraguá possui áreas remanescentes desse ecossistema que devem ser preservadas.

Um estudo preliminar apontou a existência de uma grande quantidade de espécies de mamíferos (94), aves (389), anfíbios e répteis (160). Com relação à flora, há 183 espécies vegetais no perímetro do rio; dessas 18 estão ameaçadas de extinção.

Ação do homem

A secretária de Meio Ambiente, Maria Inez Fazzini, explicou que as margens do Rio Juqueriquerê têm sofrido com a ação do homem. “Essa interferência causa grande impacto sobre os recursos hídricos, geologia, biodiversidade e ao bem estar da população”, afirma.  

De acordo com Maria Inez, a criação da UC trará impactos positivos para as pessoas que utilizam o Juqueriquerê como fonte de subsistência, pois a preservação das margens traz qualidade ao recurso hídrico, previne a erosão e assoreamento, além de propiciar ambientes para reprodução das espécies e contribuir para o aumento da atividade turística. A navegação no rio não será impedida e o acesso da população ao parque será regulamentado no plano de manejo a ser instituído.

Projetos previstos

A intenção é inscrever a UC em diferentes fontes de financiamento e apresentá-la como possibilidade de compensação ambiental para grandes empreendimentos que se instalarem na região.  O projeto também apresenta o potencial do Parque Natural do Juqueriquerê para pesquisa científica.

A legislação

As reuniões cumprem a determinação do artigo 22 da Lei do Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) e o decreto 4.340/2002 que a regulamenta. A criação da reserva deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites adequados.  Posteriormente, um decreto e um projeto darão origem à Unidade de Conservação Municipal.   

Após as audiências públicas, a Secretaria de Ambiente divulgará uma nota técnica sobre o material produzido nos debates, que poderá ser consultado pelo público.

Serviço:

Audiência Pública: Dia 26/03

Endereço: Rua Santa Cruz, 396, centro

Horário: das 19h30 às 22h

Informações: (12) 3897-2530

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