Caraguá receberá ISSQN da Queiroz Galvão por meio de convênio

As obras de duplicação da rodovia dos Tamoios renderão ISSQN (impostos sobre serviços de qualquer natureza) à Caraguatatuba por meio de um convênio a ser firmado entre a prefeitura e a construtora Queiroz Galvão, responsável pelas obras do contorno. A autorização para tal convênio foi votada na sessão da Câmara realizada na última terça-feira, 18, por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 03/15, do Executivo. De acordo com a propositura, a formalização do convênio é necessária para evitar discussão judicial sobre os valores devidos ao município, por se tratar de obras que atingirão também municípios limítrofes a Caraguatatuba, já que inexistem os dados oficiais destes limites, ainda a ser definidos por meio dos órgãos oficiais (IBGE ou IGC).

A sessão também contou com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 015/15, do vereador Cristian Alves de Godói, o Baduca Filho (PDT), que dispõe sobre a concessão de título de cidadão caraguatatubense ao  Auraci Mansano Filho.

Manifestação

Cerca de 100 pessoas foram à sessão da Câmara para protestar contra o atual formato de contratações realizado pelas empresas de grande porte que estão atuando na cidade, tal como Queiroz Galvão e Pedra Azul, por exemplo. Segundo os manifestantes, munidos de faixas e cartazes, é preciso que se priorize a mão de obra local em tais contratações.

Solicitando o apoio dos vereadores no tema, o público interrompeu repetidas vezes os discursos dos vereadores, exigindo apoio dos edis à causa. Para tranquilizar os presentes, o presidente da casa, Oswaldo Pimenta de Mello Neto, o Chininha (PSB), garantiu que colocará em votação na sessão da próxima terça-feira um requerimento atendendo a demanda dos trabalhadores.