Caraguá cria comissão para investigar fraudes em casas populares

*Foto: PMC

Com intuito de atender inúmeras denúncias apresentadas na ouvidoria e, ao mesmo tempo, coibir fraudes nos programas habitacionais Nova Caraguá I, II e Residencial Jetuba, a prefeitura de Caraguá intensificou o trabalho de fiscalização das casas populares, com a criação de uma Comissão Municipal de Fiscalização Complementar. A comissão é formada por representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Cidadania, Habitação, Governo, Urbanismo, Serviços Públicos e da diretoria de Defesa Civil, por meio do Decreto nº 427, de 11 de fevereiro de 2016.

A ação iniciou no dia 16 de fevereiro, quando uma equipe designada pela Comissão averiguou in loco as denúncias recebidas. Entre os principais problemas encontrados estão a venda e o aluguel das unidades, o abandono do imóvel ou a cessão para algum conhecido ou membro da família.

Quem souber de irregularidades, pode fazer denúncia anônima pelos telefones (12) 3897 5651 ou 0800 7700678. É importante que, na hora de relatar o fato, a pessoa tenha detalhes do imóvel em que há suspeita de irregularidade, como nome da rua e número da casa. Após constatação da fraude, a comissão enviará um laudo à Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público, para apuração de crimes de estelionato, falsidades e providências, visando à rescisão do contrato.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Marcelo Paiva de Medeiros, presidente da comissão, pede o apoio da população para denunciar as irregularidades na ocupação dos imóveis. “A imensa maioria de contemplados não tem com o que se preocupar. Porém, quem souber de alguém que é beneficiado, mas que tenha outra propriedade ou alugado o imóvel, por favor, nos comunique. Precisamos entregar essas casas para quem realmente necessita”.