Caraguá aprova lei que obriga empresas a contratar trabalhadores da cidade

Os vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovaram, durante a 26ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira, 25, o Projeto de Lei 33/15, de autoria de Vilma Teixeira de Oliveira Santos (PSDB), que autoriza o poder público a dispor sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas na cidade.

Todos os parlamentares foram favoráveis à propositura, que entrou em regime de urgência para ser votada. Se sancionada, as empresas prestadoras de serviço em Caraguá, beneficiadas ou não com a concessão de incentivos fiscais, serão obrigadas, de acordo com o projeto, a contratar e manter empregados, prioritariamente, trabalhadores domiciliados no município, na proporção de 70% do seu quadro efetivo de funcionários.

De acordo com o projeto de Vilma, as empresas precisarão destinar 15% da reserva determinada na lei para mão de obra exclusivamente feminina.

Serve de exemplo

A lei vem poucos meses após a cidade vizinha São Sebastião aprovar lei semelhante. Ambos os projetos foram pautados nas respectivas casas após manifestações de moradores, que alegam dificuldades em ser contratados pelas empresas de grande porte instaladas nos municípios, sendo, de acordo com os trabalhadores, preteridos por mão de obra de fora, ‘importada’ pelas empresas.

Em São Sebastião, desde o início de agosto, a Queiroz Galvão, em cumprimento à lei municipal, realiza contratações exclusivamente por meio do PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador, dando prioridade para currículos de residentes na cidade.