Caraguá aprova isenção de cobrança de zona azul

*Foto: Sergio Inoue/PMC

Os vereadores de Caraguatatuba aprovaram, na noite da última terça-feira, 29, o Projeto de Lei Complementar 01/16, do vereador Agostinho Lobo de Oliveira, o Lobinho (PSDB), que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento eletrônico rotativo, criada pela Lei Complementar 46/12 – a chamada zona azul – aos idosos acima de 60 anos e às pessoas com deficiência. O objetivo da propositura é proporcionar a esse público com mobilidade reduzida e também à gestante, o direito de gratuitamente para estacionar em vagas estabelecidas. De acordo com Lobinho, a matéria vem ao encontro da política de mobilidade urbana do município.

Petronilio Castilho dos Santos, o Loro Castilho (PR), teve a aprovação do seu Projeto de Lei 20/16, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos. Segundo  Castilho, esse fato, além de depor contra a imagem da via pública, ainda traz entraves à circulação de pedestres, ciclistas e carros, “já que parte do automóvel fica comprometendo o trânsito”, afirma. “Além disso, os veículos ou suas carcaças, pelo abandono que se encontram, têm servido de criadouros de mosquitos da dengue, prejudicando todo um trabalho que o município tem feito para o efetivo combate ao mosquito transmissor da doença”, defende o autor do PL. A questão da segurança também foi mencionada na propositura.

Elizeu Onofre da Silva, o Ceará (PR), defendeu e teve a aprovação do Projeto de Lei 21/16, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do serviço público de transporte por táxi adaptado. A propositura pretende criar o serviço para atender as necessidades de deslocamento de pessoas com necessidades especiais.