Caraguá aprova concessão de área para terreiro

*Foto: PMC

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou dois projetos na noite de terça-feira, 5. O projeto de lei 23/16, do Executivo, aprovado em regime de urgência, autoriza o Executivo a alienar por concessão real de uso, área integrante do Patrimônio do município à Tenda de Umbanda Casa de Caridade Cabocla Anay.

De acordo com o Executivo, trata-se de uma entidade religiosa, sem fins lucrativos, destinada ao estudo e prática dos cultos afro-brasileiros e do ritual litúrgico de Umbanda, “tendo como finalidade a prática da caridade, beneficência moral, espiritual e material, criação de serviços à comunidade nas áreas de esporte, lazer e cultura, estudo e pesquisa do aspecto científico, filosófico e histórico da cultura afro-brasileira”.

A única propositura que constava na pauta também foi aprovada. O vereador Aurimar Mansano (PTB) apresentou o projeto de decreto legislativo nº 01/16, de sua autoria, que dispõe sobre a concessão do título de cidadão caraguatatubense a Juan Lambert dos Santos, atual secretário municipal de Saúde.