*Foto:Alessio Venturelli
A Câmara Municipal de Guarujá aprovou requerimento no qual cobra a prefeitura e a Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A, por não cumprimento a duas leis municipais aprovadas pela casa em 2009 e 2014.
Trata-se das leis nº3792/2009, "que determina a instalação e manutenção de sanitários químicos em feiras livres do município", e nº4082/2014, "que obriga a empresa responsável pelo sistema de travessias de balsas a disponibilizar banheiros e bebedouros públicos a seus usuários".
O autor da iniciativa aprovada há mais de dois anos pela Câmara Municipal, vereador Geraldo Soares Galvão (DEM), afirmou: "No caso dos banheiros químicos nas feiras, já passa de oito meses que eles não são disponibilizados".
Segundo ele, a prefeitura adquiriu vários equipamentos, logo após a promulgação da lei, e passou a disponibilizá-los até meados do segundo semestre de 2015. "Só que daí em diante, sem qualquer explicação, isso foi suspenso. E eu quero saber o porquê dessa situação", chama atenção o vereador que, com o apoio dos demais pares, aprovou requerimento específico, na sessão de terça-feira, 15, justamente cobrando da prefeita Maria Antonieta explicações a respeito.
Mesma ação foi adotada em relação à Lei 3792/2009, que segundo Geraldo Soares, também não vem sendo respeitada pela Dersa, seja na travessia Guarujá-Santos, seja na travessia Guarujá-Bertioga. Ele também conseguiu obter o apoio dos demais vereadores para cobrar esclarecimentos, a partir da aprovação de outro requerimento nesse sentido. Galvão destacou: "Resta agora aguardar as justificativas a ser apresentadas e, em cima disso, avaliar como assegurar o cumprimento dessas leis. Se necessário, ingressaremos até com uma ação na Justiça".
Questionada, a Dersa informou por meio de nota que até sexta-feira, 18, não havia recebido questionamentos a esse respeito da Câmara Municipal de Guarujá. E que tão logo seja procurada, a companhia prestará os esclarecimentos necessários. Adiantou, ainda, que os banheiros destinados ao público estão em perfeito funcionamento.
Já a prefeitura respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Secretaria Municipal de Operações Urbanas efetuará o remanejamento de funcionários para voltar a efetuar o serviço.
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