Câmara encaminha projetos às Comissões Permanentes

*Foto: Camila Garcez/CMI

Durante a sessão da Câmara de Ilhabela da última terça-feira,  12, foram encaminhados três projetos de lei para apreciação das Comissões Permanentes da casa, dos quais dois de autoria do Executivo e um do vereador Thiago Santos, o Dr. Thiago (SD). Os vereadores recusaram o pedido de regime de urgência solicitado pela prefeitura em relação ao PL 28/2016, que institui o programa de Parcerias Público Privadas no município. A propositura terá o mesmo tempo de tramitação dos demais projetos e entrará na pauta após passar pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Defesa do Meio Ambiente; e Educação, Esportes, Turismo, Cultura, Saúde, Ação Social e Cidadania.

Na justificativa, o Poder Executivo explica que a instituição do programa consiste, fundamentalmente, na criação de um marco legal destinado a promover a atração de investimentos privados, em projetos de reconhecido interesse para o provimento de necessidades do município.

O vereador Thiago Santos, o Dr. Thiago (SD), é autor do PL 30/2016, que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam. “É comum se ver inaugurações de obras que não se encontram ainda em perfeito estado de utilização. É nosso dever zelar pela moralidade pública em desfavor daqueles que fazem uso de estratégias, visando o ganho eleitoral, sem ao menos respeitar seu povo”, argumentou o parlamentar na justificativa do projeto.

Visita

O presidente da Câmara de Ilhabela, vereador Adilton Ribeiro (DEM), e as vereadoras Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB) e Gracinha Ferreira (PSD) recepcionaram, na tarde anterior à sessão, um grupo de alunos do 3º ano da Escola Municipal Mércia do Nascimento Dias. Os pequenos munícipes aproveitaram para saber tudo sobre as atividades dos parlamentares e atribuições do Poder Legislativo.

A visita faz parte do projeto Eu amo o lugar onde eu vivo, que nasceu de uma iniciativa maior, denominada Gentileza gera Gentileza, desenvolvida há cerca de três anos pela instituição de ensino. Segundo a professora da turma, Cristiane Fonseca, depois de uma pesquisa em sala de aula, ela descobriu que a maioria dos estudantes não é natural do município e não conhecia o lugar onde mora. Disse ela: “O projeto foca no patrimônio histórico e cultural da cidade. Trouxemos os alunos para saber o que os vereadores estão fazendo para ajudar a cuidar do nosso município e se existem leis que garantam isso”.

Muito à vontade no plenário da Câmara e, inclusive, sentada na cadeira da presidência, a pequena Luana Valentina de Jesus, 8 anos, gostou da experiência. “Quando eu chegar em casa vou contar aos meus pais que a visita foi muito legal e que os vereadores fazem coisas para ajudar a nossa cidade”. Com a avidez de quem quer aprender, os cidadãos mirins quiseram saber por que criança não vota e se o voto precisa ser secreto. Outras perguntas também surgiram sobre as atividades dos vereadores, sessões da Câmara, meios pelos quais os vereadores podem ajudar a população ou contribuir para proteger o patrimônio da cidade.

Os vereadores presentes aproveitaram para parabenizar a iniciativa da professora e, principalmente, o interesse dos estudantes, que, embora tão pequenos, já começam a entender a importância de exercer a sua cidadania.