Câmara de Ilhabela aprova orçamento de 2018

manolo
Publicado em 15/12/2017, às 12h53 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h16

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Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 650 milhões para o próximo ano.

 Ilhabela

Da redação

Os vereadores da Câmara de Ilhabela aprovaram, em primeira votação, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa de Ilhabela em R$ 650 milhões para o ano que vem. Também foram aprovados o Plano Plurianual (2018-2021) e as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação ocorreu na sessão extraordinária ocorrida na terça-feira, 12, realizada após a sessão ordinária.

A redação final referente à LOA foi aprovada sem alguns artigos da proposta original encaminhada pela prefeitura, entre eles o que autoriza o Executivo a fazer, mediante decreto, a transposição, remanejamento, transferência e utilização total ou parcial das dotações orçamentárias, devido à extinção, transformação, transferência, incorporação ou desdobramento de órgãos e entidades.

Os vereadores fizeram emendas após ouvir a população em audiência pública, e remanejaram recursos da Secretaria de Turismo para áreas como desenvolvimento social, regularização fundiária, segurança, saúde, educação e esporte. Algumas emendas foram consideradas inconstitucionais pela Procuradoria Jurídica da casa de leis e foram reprovadas pelos parlamentares, mas eles ressaltaram que serão atendidos pelo Executivo, a exemplo do auxílio alimentação aos servidores públicos e os recursos para implantar o Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela.

A presidente do Legislativo Nanci Zanato (PPS) convocou sessão extraordinária para a próxima quarta-feira, 20, para a segunda votação desses PLs, que dispõem sobre o orçamento do município, como prevê o Regimento Interno da Câmara.

Também foi aprovado por unanimidade, na extraordinária, o projeto de autoria do vereador Anísio Oliveira (DEM), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doação de Sangue, a ser realizada na data referencial de 25 de novembro, dia nacional do doador voluntário de sangue, como explica: “A falta de sangue nos serviços de saúde no Brasil é um sério problema. Muitas cirurgias eletivas deixam de ser realizadas, principalmente, nos hospitais públicos, por falta de estoque de sangue”.

Na ocasião, o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela Julio Cezar De Tullio  falou sobre a denúncia protocolada no Legislativo, que aponta irregularidades na intervenção da entidade por parte do Executivo, cujo prefeito, Márcio Tenório, estava presente à sessão.

A vereadora Nanci Zanato entregou moções de louvor ao delegado seccional de polícia Múcio Mattos de Alvarenga e ao delegado, diretor do departamento de polícia judiciária de São Paulo interior – Deinter 1, Célio José da Silva, representado na ocasião, pelo delegado do Deinter 1 Leon Nascimento Ribeiro.

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