Câmara aprova remanejo orçamentário 10% acima do original previsto

*Foto CMC Foi realizada na tarde de quinta-feira, 16, a primeira sessão extraordinária de Caraguatatuba deste ano. Os projetos de lei 30/16 e 33/16, do Poder Executivo, foram aprovados em segundo turno. A primeira propositura altera a redação das leis municipais nº 2240/15 e nº 2261/15, referentes ao orçamento municipal de 2016, alteração necessária para autorizar o prefeito Antônio Carlos da Silva a remanejar em mais 10% do original previsto da receita estimada do orçamento, em razão de futuros remanejamentos orçamentários para atendimento das despesas não previstas quando foi elaborado o orçamento para 2016.

O projeto foi aprovado por nove votos a seis. Votaram a favor os vereadores: Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho); Aurimar Mansano; Celso Pereira; Cristian Alves de Godoi (Baduca Filho); Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia); José Mendes de Souza Neto Bota; Pedro Ivo de Sousa Tau; Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China); e Vilma Teixeira de Oliveira Santos.

Os parlamentares também discutiram e aprovaram, por 11 votos a quatro, o Projeto de Lei 33/16, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cujo objetivo é a elaboração do orçamento fiscal e direcionamento das metas e riscos fiscais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração do orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, bem como disposições sobre alterações na legislação tributária.

Foram contrários à propositura os vereadores: Júlio Cézar Alves; Eugênio de Campos Júnior; Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato); e Wenceslau de Souza Neto (Lelau).