Projeto em Bertioga permite o uso de parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; pedágio irá orientar como aderir
Redação
Publicado em 09/12/2023, às 09h00
A Campanha Destinação Criança busca sensibilizar os contribuintes de Bertioga a destinarem parte do Imposto de Renda (IR) para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA), sem nenhum custo adicional aos contribuintes. Na próxima terça-feira (13), das 9 às 12h, no Paço da prefeitura de Bertioga, será realizado o Pedágio Educativo de Conscientização sobre como direcionar parte do Imposto de Renda para o FMDCA.
A possibilidade de doações é apenas para os contribuintes que fazem a declaração do IR pelo modelo completo, que se ao final tiverem o imposto a pagar. Pessoas físicas conseguem destinar até 6% do tributo devido, enquanto pessoas jurídicas no regime de lucro real podem destinar 1%.
O FMDCA é a via por meio da qual o Conselho subsidia projetos conduzidos pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) de Bertioga que estejam devidamente cadastradas. Dentre as entidades já cadastradas, destacam-se o instituto CAMPB, Associação Comunitária de Guaratuba, Fundação 10 de Agosto, Instituto Índigo, Projeto Geração de Samuel, Associação Beneficente Nossa Sra. de Fátima, IAVI, Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Lions Clube.
O contribuinte pode fazer a destinação no site da Receita Federal http://www.receita.fazenda.gov.br clicando em "Doações Diretamente na Declaração”. Confira o passo a passo no link: https://www.bertioga.sp.gov.br/wp/wp-content/uploads/2023/03/Passo-a-Passo-destinacao-de-imposto-de-renda.pdf. As contribuições também podem ser feitas diretamente na conta do fundo, agência 2728, conta corrente 006000094-1, Caixa Econômica Federal, com CNPJ 18.702.767/0001-93.
Para emissão do recibo, que servirá para o futuro abatimento na declaração do IR, deve ser enviado comprovante ao e-mail [email protected], direcionado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou pessoalmente na Casa dos Conselhos, localizada na rua Luiz Pereira de Campos, 1.117, Centro. Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato através do número: 13 3317 5866.
