Refis 2023: Bertioga oferece descontos de até 100% sobre juros e multas de dívidas

A prefeitura de Bertioga, no litoral de SP, anunciou nesta segunda (14) o  lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2023, permitindo que contribuintes participem até 13 de setembro. Os contribuintes que aderirem ao programa terão redução na multa e nos juros. O desconto será concedido de acordo com o número de parcelas escolhido. “A extensão da anistia fiscal será gradativa, de acordo com o prazo para pagamento manifestado no requerimento de adesão”, explicou a prefeitura.  

O Refis, acrescentou o órgão, engloba débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), multas e preços públicos, desde que devidamente constituídos, inscritos na dívida ativa e relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022.

A adesão pode ser realizada pessoalmente ou por terceiro, desde apresentem procuração, no Posto Poupatempo de Bertioga. Para tanto, o interessado deve efetuar o agendamento de atendimento presencial no endereço eletrônico do serviço (acesse aqui)

Os contribuintes também podem obter informações mais detalhadas sobre o programa e seus procedimentos no site oficial da prefeitura de Bertioga. Além disso, esclarecimentos adicionais podem ser obtidos por meio do número de WhatsApp oficial do Município, que é (13) 3316-4379.

O Poupatempo Bertioga fica na Avenida 19 de Maio, 694/696, no Jardim Albatroz.

Descontos

Pagamento à vista: redução de 100% na multa e 100% nos juros.

Parcelamento de 2 a 6 vezes: redução de 70% na multa e 70% nos juros.

Parcelamento de 7 a 12 vezes: redução de 60% na multa e 60% nos juros.

Parcelamento de 13 a 24 vezes: redução de 50% na multa e 50% nos juros.