Segundo denúncia, apartamentos que deveriam estar lacrados estão sendo invadidos de forma ilegal; Caixa Econômica Federal se pronuncia
Da redação
Publicado em 19/12/2022, às 08h56 - Atualizado às 09h35
Moradores do conjunto residencial Cunhambebe em Bertioga no litoral de São Paulo denunciam apropriações indébitas de apartamentos do residencial. De acordo com os condôminos, famílias entraram com móveis e eletrodomésticos em quatro apartamentos.
Segundo apuração do Portal Costa Norte, o condomínio é um residencial de modelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e as unidades indevidamente apropriadas estão sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Um dossiê enviado anonimamente à reportagem mostra que desde o início de 2022 os apartamentos são reformados, mobiliados e ocupados por pessoas desconhecidas que têm a chave dos imóveis. Há inclusive uma solicitação de ativação de energia e alteração de cadastro no aplicativo da Neoenergia Elektro em um dos apartamentos que está à venda.
De acordo com os denunciantes, nas primeiras apropriações foram realizados boletins de ocorrência e as invasões pautadas em reuniões de condôminos. Após tais medidas as pessoas foram embora, entretanto, há algumas semanas os invasores voltaram ao local e se apropriaram dos imóveis.
Em vídeos obtidos pela reportagem, é possível ver pessoas fazendo manutenção em um dos apartamentos; em outra oportunidade, dois homens entram com uma geladeira no imóvel. Todos agem tranquilamente.
A reportagem contatou a administradora do condomínio, a Vanguarda, e também o corpo jurídico do condomínio, incluindo o síndico. Por meio de nota, a CV Advocacia e Assessoria Jurídica, representada pela advogada Carolina Viveiros, informou que o atual síndico não autorizou qualquer tipo de invasão e ressalta ainda que todas as providências jurídicas e administrativas cabíveis ao caso foram devidamente tomadas. O jurídico ressalta ainda que o assunto referente às invasões foi tratado em assembleia no condomínio supramencionado a fim de esclarecer as dúvidas dos condôminos.
Nos foi noticiado de que algumas unidades, pertencentes a Caixa Econômica Federal, sofreram invasões e, diante disso, as providências jurídicas cabíveis foram devidamente tomadas, como a realização de Boletim de Ocorrência e encaminhamento de notificação a quem detém a propriedade das unidades invadidas, inclusive todo o procedimento realizado foi informado aos moradores em Assembleia Geral Extraordinária.
Cabe ressaltar que o condomínio Residencial Cacique Cunhambebe, em razão de não ser proprietário das unidades que sofreram invasões, não possui legitimidade jurídica para ingressar com demandas judiciais a fim de expulsar os supostos invasores, isto é, somente a Caixa Econômica Federal pode reaver o imóvel através do auxílio poder judiciário, haja vista ser essa quem detém a propriedade e a titularidade do direito para tanto
Dessa maneira esclarecemos que o atual síndico não autorizou qualquer tipo de invasão bem como todas as providências jurídicas e administrativas cabíveis ao caso foram devidamente tomadas, além disso, estamos em constante observância a qualquer ocorrência ilegal e prontos para tomar medidas jurídicas, contanto que respeitadas as legislações às quais somos subordinados.
Eis os esclarecimentos pertinentes ao evento, colocamo-nos à disposição.
A reportagem também contatou o programa de habitação da Caixa Econômica Federal e, por meio de nota enviada ao Portal Costa Norte, a Caixa esclareceu que os imóveis são de propriedade do FAR e estão em processo de alienação.
“Os imóveis citados estão em processo de alienação no item 83 da Concorrência Pública nº 0008/2022 e estão sendo ofertados no estado de ocupação em que se encontram. Nos termos do Edital da referida Concorrência Pública, as providências para desocupação do imóvel, se for o caso, correrá por conta do comprador”, disse a Caixa.
Já a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) disse à reportagem que os boletins de ocorrência sobre as invasões foram registrados na Delegacia Sede de Bertioga como invasão de domicílio.
“A autoridade policial notificou as partes quanto ao prazo decadencial de seis meses para representação criminal e aguarda o retorno das vítimas para o andamento das investigações”, disse a SSP.
