Funcionários da prefeitura de Bertioga devem apresentar comprovante de vacina contra a covid-19

A partir desta segunda-feira (17) os funcionários públicos da prefeitura de Bertioga devem apresentar o comprovante de vacinação contra a covid-19. A exigência também vale para as pessoas contratadas por empresas terceirizadas e para os patrulheiros. O envio do documento poderá ser feito até o dia 26.

O envio da documentação deverá ser via requerimento web, no portal do servidor, disponível no site: www.bertioga.sp.gov.br. Os arquivos enviados devem estar no formato “PDF”.

A medida foi publicada por meio do Decreto nº 3.852/2022 e, o prazo para envio do Passaporte da Vacina foi prorrogado por meio do Comunicado nº 2/2022 – DRH. Os documentos enviados serão submetidos à análise do órgão responsável.

De acordo com o decreto, é exigido que o servidor comprove estar em dia com a imunização para permanecer no ambiente de trabalho. Há exceção somente para aqueles que apresentarem contraindicação médica.

O funcionário que deixar de apresentar o comprovante ou relatório médico poderá sofrer eventual responsabilidade disciplinar.