Prefeitura anuncia prorrogação do prazo de negociação por três meses
Da redação
Publicado em 14/08/2022, às 12h15 - Atualizado às 15h26
A gestão municipal de Bertioga, no litoral de SP, anunciou, nesta sexta (12), a prorrogação por mais 90 dias da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O Refis é destinado a contribuintes com débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas municipais, inscritas em Dívida Ativa.
A prefeitura disse que a prorrogação vale para débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. Com a prorrogação, a nova data limite para a regularização dos débitos é 19 de novembro.
A adesão pode ser feita de forma presencial ou à distância. Presencialmente, o contribuinte deve ir à sala de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Para aderir ao Refis à distância, o contribuinte pode contatar o Whatsapp (13) 3319-8089 ou o CallCenter (13) 3512-4380, ambos dedicados ao serviço.
