PM Ambiental apreendeu petrecho não permitido na Praia da Enseada após denúncia e encontrou um Robalo e uma tartaruga sem vida
Da redação
Publicado em 12/08/2023, às 13h58 - Atualizado em 15/08/2023, às 14h41
Uma rede de pesca irregular foi apreendida na tarde de ontem (11), na Praia da Enseada, em Bertioga (SP), por uma equipe da Polícia Militar Ambiental em atendimento à Área de Proteção Marinha Litoral Centro (APAMLC). Uma tartaruga marinha e um peixe Robalo foram encontrados mortos e emaranhados no petrecho de pesca.
Em ação após uma denúncia, os policiais identificaram uma garrafa plástica verde emaranhada nas pedras. Ao se aproximarem, perceberam que se tratava de uma rede de emalhe boiada de nylon, medindo cerca de 300 metros de comprimento e 2 metros de altura.
Segundo apurado pela reportagem, a rede não possuía qualquer placa de identificação o que contraria a Portaria do Ibama nº 02 de 24 de julho de 1995 e não estava assistida por uma embarcação tripulada nas proximidade PORTARIA SAP/MAPA Nº 356, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Assim, a forma de utilização desse tipo de petrecho é considerada proibida de acordo com a Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 12 de 22 de agosto de 2012, em seu artigo 2º, inciso IV.
Diante disso, a ação configura uma infração ambiental de exercício irregular da pesca, utilizando um petrecho não permitido. A conduta também infringe o artigo 35, § 1º, inciso II da Resolução SIMA nº 05 de 2021.
Além disso, existe a possibilidade de configuração de um crime ambiental de acordo com o artigo 34 da Lei Federal nº 9.605/98, sendo este encaminhado via ofício à delegacia de Bertioga.
Durante a retirada da rede do ambiente aquático, os policiais encontraram um peixe robalo e uma tartaruga marinha, ambos sem vida, presos na rede. O peixe foi descartado no próprio local, enquanto a tartaruga foi recolhida e encaminhada ao Instituto Gremar. Já a rede de pesca apreendida foi recolhida à sede da 5ª Companhia Marítima, como parte das evidências do ocorrido.
De acordo com técnicos da Área de Proteção Marinha do Litoral Centro (APAMLC), administrada pela Fundação Florestal e responsável pela proteção ambiental do Litoral Centro de São Paulo, a pesca irregular é um dos causadores de perda de petrecho, que pode resultar na pesca fantasma, colocando em risco a vida marinha.
A gestão da Unidade de Conservação esclarece a observância das regras, como distâncias de pesca, para evitar sobreposição entre as diversas modalidades de pescarias. Para as pescarias de emalhe os distanciamentos são de 250 metros de costões rochosos continentais, em ilhas ou lajes e 500 metros de praias arenosas considerando a maré máxima de baixamar.
Já para a pesca de camarão o distanciamento da praia é de 800 metros a partir da linha de baixa-mar. As pescarias de praias, que englobam diversas modalidades como o arrasto de praia, devem evitar distâncias inferiores a 500m das desembocaduras de rios.
Para as pescarias de emalhe de superfície, a APAMLC reforça ainda a importância do observância da PORTARIA SAP/MAPA Nº 356/2021 que determina a obrigatoriedade desta pescaria ser assistida, ou seja, a rede deve estar acompanhada por embarcação tripulada durante toda a atividade pesqueira a uma distância de até 1.000 metros.
Além disso, como medida de prevenção a APAMLC alerta sobre a importância de evitar a pescaria na iminência de virada de tempo, protegendo os animais, minimizando a perda de petrechos, além de salvaguardar o pescador.
Dias antes, na segunda-feira (17) o corpo de bombeiros de Bertioga já havia realizado o resgate de uma tartaruga marinha na praia da Enseada enquanto era feita uma operação para retirada uma rede de pesca.
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