Comércio de Bertioga é autuado por vender produtos sem rotulagem

Na tarde de ontem (22), o Procon-SP Núcleo Regional de Santos, em parceria com o Órgão de Defesa do Consumidor de Bertioga, autuou um estabelecimento comercial por vender produtos embalados, sem a informação dos ingredientes no rótulo. A prática configura crime, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A ação faz parte da Operação Verão, que visa garantir os direitos dos consumidores durante a alta temporada. Além da autuação, outros cinco comércios no centro da cidade foram vistoriados: um posto de combustível, um mercado, um restaurante e duas lojas de artigos de praia. O Procon não divulgou o nome dos comércios.

Em dois dos estabelecimentos, os fiscais encontraram produtos sem preço, ausência de preço para pagamento à vista e falta de cartaz com a indicação do leitor óptico, para consulta de preço. Nesses casos, foram lavrados autos de constatação, mas não houve autuação, pois os locais se enquadram na regra da dupla visita. O Procon retornará, posteriormente, para verificar se as irregularidades foram corrigidas.

Segundo informou a administração municipal, a Operação Verão continuará durante toda a temporada, com o objetivo de garantir que os consumidores de Bertioga tenham acesso a produtos e serviços de qualidade. O Órgão Municipal de Defesa do Consumidor está disponível para comerciantes e consumidores pelos telefones (13) 3319 9705 e (13) 3319 9708.