Proprietários de veículos recebem restituição financeira ao transferir o emplacamento para a cidade; prazo vai até o fim de 2027
Redação
Publicado em 05/05/2026, às 09h25
Motoristas de Bertioga, litoral paulista, contam com uma nova oportunidade para economizar. A lei municipal 1709/2025 devolve 25% do valor do IPVA aos proprietários de veículos com placas de outras cidades, após a transferência do documento para o município.
A medida integra a campanha Emplaca Bertioga e beneficia pessoas físicas e jurídicas. O prazo final para garantir a restituição do imposto termina no dia 31 de dezembro de 2027.
O projeto busca reter a arrecadação tributária no município. A administração pública direciona os recursos extras do tributo para investimentos diretos nas áreas de saúde, educação e mobilidade urbana.
Para assegurar o benefício financeiro, o veículo precisa continuar no nome do solicitante da restituição. O motorista protocola o pedido de reembolso de forma presencial no paço municipal, na rua Luiz Pereira de Campos, 901, no Centro.
A documentação exigida inclui a cópia do comprovante de transferência, o documento atualizado do carro (CRLV emitido pelo Detran-SP) e a identificação pessoal com foto. O condutor também deve anexar o comprovante de pagamento total das taxas de transferência.
O depósito do dinheiro ocorre na conta bancária do beneficiário no prazo de até 90 dias após o requerimento. O cálculo do retorno financeiro considera o imposto cobrado no ano seguinte à mudança de cidade.
