Bertioga estende prazo de adesão ao Refis para outubro

A prefeitura de Bertioga estendeu o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por mais 30 dias, agora com data limite em 13 de outubro. Os contribuintes podem aderir ao Refis 2023, tanto de forma online quanto presencial, sem restrições de localização.

O Refis abrange débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas e preços públicos, desde que devidamente constituídos, inscritos em dívida ativa e relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022.

O programa tem como objetivo aprimorar a arrecadação municipal, direcionando os recursos arrecadados diretamente para o orçamento da cidade. Para esclarecimentos adicionais ou dúvidas sobre o programa, os contribuintes podem entrar em contato por meio do número oficial de WhatsApp do município: (13) 3316 4379.

Os contribuintes que aderirem ao Refis terão redução na multa e juros. A extensão da anistia fiscal será gradativa, de acordo com o prazo para pagamento manifestado no requerimento de adesão.

O desconto concedido varia de acordo com o número de parcelas escolhido:

• Pagamento à vista: redução de 100% na multa e 100% nos juros.
• Parcelamento de 2 a 6 vezes: redução de 70% na multa e 70% nos juros.
• Parcelamento de 7 a 12 vezes: redução de 60% na multa e 60% nos juros.
• Parcelamento de 13 a 24 vezes: redução de 50% na multa e 50% nos juros.

Para a adesão online, basta acessar o link, realizar o cadastro ou login e seguir as orientações.

A adesão presencial pode ser feita no Posto Poupatempo de Bertioga, mediante agendamento prévio por meio do site. É válido ressaltar que a adesão por terceiros requer uma procuração válida.