Benefício de cestas básicas será substituído por cartão magnético

Foi aprovado, na sessão da Câmara da última terça-feira, em Caraguatatuba, o Projeto de Lei 11/16, de autoria do vereador Aurimar Mansano (PTB), que autoriza o Poder Executivo a substituir as cestas básicas ofertadas aos beneficiários assistidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania por cartão magnético personalizado. A proposta, segundo sua justificativa, é que há grande vantagem na compra de produtos alimentícios por meio desse sistema, no qual o beneficiário pode escolher os alimentos mais necessários para as necessidades de sua família, em vez  de receber os produtos ofertados na cesta.

De acordo com o projeto, as compras ficam limitadas apenas a produtos alimentícios, sendo proibida a aquisição de bebidas alcoólicas e tabacos, por exemplo. ”Vários municípios já adotaram esse tipo de programa, não é uma medida inédita”, explica Aurimar. Ainda na sessão, o vereador Júlio Cezar Alves (PSB) pediu o adiamento do seu Projeto de Lei 17/16, que dispõe sobre a implantação de fraldários em estabelecimentos comerciais localizados em Caraguatatuba com capacidade superior a 50 lugares.

Pedro Ivo de Sousa Tau (PSD) teve aprovado o Projeto de Lei 08/16, de sua autoria, que denomina de Lourdes Bernadete de Salles, a rua Hum, localizada no loteamento Balneário Parnaso, Bairro Porto Novo. Do  Executivo, foi aprovado também o Projeto de Lei 13/16, que revoga a Lei Municipal nº 1692/09, que denominou de Zumbi dos Palmares a rua Projetada, no bairro Massaguaçu. A lei será revogada em razão de haver denúncia de abertura de via pública por particular e, por conseguinte, suspeita de parcelamento irregular do solo.

Novos caraguatatubenses

Foram aprovados, em regime de urgência, decretos legislativos que concedem o título de gratidão caiçara a ser entregues em sessão solene no dia 15 de abril. Com a aprovação das proposituras, serão homenageados os senhores: Marcos Ebrahim Marcelino; Délcio José Sato; Garcez Gomes Júnior; João Avelino dos Santos; Fátima Aparecida Conceição Fernandes; Wilma Bonanati Freire da Silva; Alberto Irias Júnior; Manoel Ferreira dos Santos; Fernando Messias; e Vera Lúcia de Medeiros.