Baixada entrega reivindicações a Alckmin

O governador do Estado Geraldo Alckmin (PSDB) compareceu, na tarde desta sexta-feira (16), ao encerramento do 56º Congresso Estadual de Municípios, que aconteceu pela 2ª vez consecutiva no Centro de Convenções da Mata Atlântica, no bairro Parque Bitarú, em São Vicente. Durante o evento, iniciado na terça (13), o presidente da APM (Associação Paulista de Municípios) Marcos Monti entregou ao governador uma pauta de reivindicações, que foi prontamente acolhida pelo chefe de Estado. No documento estão questões que envolvem principalmente as áreas de Meio Ambiente, Saúde, Turismo e Desenvolvimento Regional. “O Congresso Estadual de Municípios não é apenas um congresso de gestores municipais. Ele norteia o sentido político e econômico do país que queremos: o desenvolvimento nasce nos municípios. Todos os avanços da Constituição de 1988, por exemplo, nasceram neste congresso”, destacou Alckmin.

Fundo Regional

Atendendo às reivindicações entregues pela APM, o governador sinalizou ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, direcionado a regiões metropolitanas do Interior que ainda não recebem nenhum tipo de incentivo. Participaram do evento, diversos prefeitos da região, entre eles, o anfitrião, Tércio Garcia (PSB), o de Bertioga, Mauro Orlandini (DEM) e o de Praia Grande, Roberto Francisco (PSDB). Este último, inclusive, destacou a importância do congresso para aproximar gestores e promover parcerias entre municípios, além de mobilizar esforços em torno de objetivos comuns.

Em breve

“Embora esse não seja o foco do evento, os municípios da Baixada Santista hoje unem esforços na reivindicação de mais policiais e estrutura de segurança. Em breve devemos nos reunir com o secretário de Segurança do Estado para discutir o assunto”, pontuou o prefeito de Praia Grande.

Confira a íntegra da Pauta de Reivindicações do 56° Congresso Estadual de Municípios:

Meio Ambiente 1 – Apoio aos municípios para a criação, aperfeiçoamento e manutenção dos aterros sanitários;

2 – Mudança no prazo para elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos;

Saúde 1 – Correção dos valores dos procedimentos a Tabela SUS; 2 – Necessidade de ações efetivas da Secretaria de Estado da Saúde;

Desenvolvimento Regional 1 – Criação de programas para proporcionar o desenvolvimento regional, principalmente fora das regiões metropolitanas; 2 – Criação de um Refis estadual para a regulamentação das empresas e usar os recursos para financiar o desenvolvimento regional;

Turismo 1 – Mudar a forma de entrada de municípios na categoria de Estância Turística, reformulando a forma de distribuição dos recursos do Dade;

ANEEL – Resolução nº 414 1 – Continuar mobilização para que seja facultativa a assunção dos serviços de manutenção da iluminação pública.

Doação dos imóveis – Casa da Agricultura e unidades de saúde 1 – Doação dos imóveis do Governo do Estado para as prefeituras, referente às Casas de Agricultura e Unidades de Saúde municipalizadas;

Pacto Federativo 1 – Luta por uma Reforma Tributária, distribuindo mais igualitariamente entre os entes federados os recursos da arrecadação de impostos.