Costa Norte
Publicado em 18/03/2016, às 11h28 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h05
A sessão da Câmara de Caraguatatuba da terça-feira, 13, correu sem nenhuma intercorrência externa. Com exceção do Projeto de Lei 18/16, do Executivo, que foi adiado por tempo indeterminado, todos os projetos da pauta foram votados. A proposta adiada autorizava a prefeitura a alienar, por concessão real de uso, área integrante do Patrimônio do Município à Tenda de Umbanda Casa de Caridade Cabocla Anay.
O veto total do prefeito ao Projeto de Lei nº 060/15, de autoria do vereador Pedro Ivo de Sousa Tau (PSD), foi mantido. A propositura visava a regulamentar a atividade comercial do serviço de taxi-boat nas praias do município. Aprovada na casa, foi vetada no Executivo.
A prefeitura apresentou o Projeto de Lei nº 15/16, aprovado por unanimidade, que regulariza e aprova a doação de imóvel para complementar a área necessária para a construção do Hospital Regional, que está prestes a sair do papel. Além de, com a nova lei, completar a área necessária para execução do projeto, o governo do estado publicou esta semana o edital de licitação para a obra.
Para a construção da unidade, o governo prevê o investimento de R$ 185 milhões de reais, além de R$ 65 milhões para a compra de equipamentos e mobiliários. Com uma área construída de aproximadamente 26 mil metros quadrados, o novo hospital terá 220 leitos, incluindo 40 de UTI, salas cirúrgicas, pronto-socorro referenciado, atendimento especializado em casos de média e alta complexidade, e será referência para todos os municípios do litoral norte. A previsão de conclusão da obra é de 24 meses após seu início.
Com a publicação do edital, feita no dia 11, as empresas interessadas terão 45 dias para estruturar as propostas; após este prazo, serão apresentadas presencialmente na Secretaria de Estado da Saúde. A expectativa é que as obras sejam iniciadas ainda neste semestre.
