Antonieta cobra celeridade na regularização de Santa Cruz

*Foto: Pedro Rezende

O secretário nacional de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Estrada Rodrigues, esteve na quarta-feira, 27, na Superintendência Regional da União, no centro de Santos. Ele recebeu a prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito, que pediu agilidade na cessão da área de Santa Cruz dos Navegantes à prefeitura, para promover a regularização fundiária no local, onde residem cerca de mil famílias há mais de 50 anos.

Guilherme Estrada Rodrigues colocou o Ministério à disposição de Guarujá. “O município e a região são de extrema importância para a gestão do patrimônio da União. Estou certo de que podemos auxiliar muito para melhora e sucesso das ações na cidade, através das nossas parcerias no estado de São Paulo”.

A prefeitura depende de definições da SPU, a exemplo da demarcação preamar e uma visita técnica ao bairro, para promover a regularização fundiária, pleiteada desde 2009.

Isso porque havia uma ação do Ministério Público para a retirada do núcleo de Santa Cruz, tendo em vista que a comunidade está situada em uma área de mangue da Marinha. O órgão, porém, ainda não possui registro de toda a área que detém propriedade.

Em 2011, a União já falava em não ter condições de proceder à homologação da linha preamar do núcleo, necessária para a demarcação e registro da área, e que, por isso, o processo ainda tramita na SPU.

Existe um acordo entre prefeitura e SPU com o objetivo de regularização de todas as moradias. No entanto, a questão vai além: Santa Cruz dos Navegantes possui ainda um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina, principalmente, a utilização de espaços públicos com o objetivo da integração dos serviços de saúde, educação, esporte e lazer aos seus habitantes.

Porém, como toda a área do bairro é da União, a prefeitura não pode interferir enquanto o aforamento (cessão da área da União, no caso de Santa Cruz dos Navegantes, para a prefeitura, com fins de regularização do núcleo) não for realizado pelo órgão. Daí a necessidade de cessão da área.