Anistia de Obras é o principal tema no retorno das sessões da Câmara Municipal

Por Antonio Pereira

A Câmara de Bertioga aprovou a Tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar 003/2015, que regulamenta as edificações irregulares em todo o município, de autoria do prefeito Mauro Orlandini, em sessão realizada na terça-feira, 4. O PLC encontra-se na casa de leis há um mês, entretanto, não foi antes a plenário devido ao recesso parlamentar. A expectativa é a matéria ser rediscutida na sessão do próximo dia 18 para, a partir disto, ser encaminhada ao Executivo para sanção ou veto.

Para a vereadora Márcia Lia (PRB), presidente da comissão de Orçamento e Finanças, a regularização pode ser um excelente mecanismo para a arrecadação de tributos em tempos de crise econômica. "O país vive um momento delicado e sabemos que a regularização pode resultar em arrecadação para o município além de evitar multas para o contribuinte", afirmou.

Adepto ao discurso da parlamentar, porém com menos entusiasmo, o vereador Toninho Rodrigues (DEM), presidente da comissão de Obras, Meio Ambiente e Turismo, considera a formalização do documento como um passo importante, mas anistia deve ser bem executada para não se tornar uma rotina também no futuro Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS). Disse ele: "Nós não podemos mais permitir a construção de puxadinhos em Bertioga. Essa prática se tornou comum devido ao número de anistias do PDDS atual e não deve se tornar uma prática para o futuro".

A expectativa é grande em torno do PLC, que, além de possibilitar a regularização sem multas maiores, também prevê o trabalho de engenheiros para a regularização prévia. As sessões da Câmara acontecem semanalmente sempre às terças-feiras a partir das 18h. A Câmara fica na praça Vicente Molinari, s/n, na região central.