Agem promove debates para adequar a região ao Estatuto da Metrópole

A partir de 2018, em cumprimento à lei federal que criou o Estatuto da Metrópole, todas as regiões metropolitanas do país devem ter discutido e aprovado, pelos legislativos estaduais, um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, denominado PDUI. Nesse sentido, a Baixada Santista sai na frente, pois, desde 2014, conta com o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico (PMDE-BS), elaborado pela Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), que estabelece metas para o desenvolvimento sustentável e ordenado da região, com alcance de planejamento até 2030, considerando as dinâmicas urbanas, econômicas e sociais.

Para aprimorar e adequar o PMDE-BS aos termos do marco legal (Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015), o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) e a Agem iniciaram, dia 5 passado, um ciclo de oficinas técnicas, cujo objetivo final é transformar o Plano Estratégico em projeto de lei a ser apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Nesta primeira fase, os debates envolverão apenas técnicos da própria Agem, das nove prefeituras que compõem a Região Metropolitana da Baixada Santista, do governo do estado e especialistas convidados. Na segunda fase do processo de discussão, as propostas serão debatidas com a sociedade civil, em audiências públicas municipais e oficinas regionais. Além disso, está em elaboração um site para receber sugestões e informar todo o andamento do processo.

Já foram debatidos os temas mobilidade e habitação e, na próxima terça-feira, 19, das 9h às 17h, acontecem duas oficinas sobre meio ambiente e saneamento, pela manhã, e políticas sociais, à tarde. A Agem está localizada na rua Joaquim Távora, número 93 – 10º andar, na Vila Mathias, em Santos.