Ação em prol da Apae

*Foto Pedro Rezende A prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito recebeu, na quinta-feira, 16, em seu gabinete, alguns pais e parte da diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O objetivo foi discutir alternativas que possam garantir repasse à entidade, que corre o risco de ter as atividades paralisadas, em prejuízo a 150 assistidos.

Na ocasião, Antonieta expôs que a prefeitura, por meio da Advocacia Geral do Município, ingressou com a ação na Justiça no mês passado, para manter o repasse de cerca de R$ 100 mil mensais à entidade, valor este que tem uso específico para plano de trabalho. A questão é que, enquanto a entidade não apresentar a certidão de regularidade, a prefeitura não pode efetuar o repasse à Associação, o que implica medidas judiciais.

Após ter entrado na Justiça, a municipalidade aguarda a manifestação do Ministério Público (MP), para que, posteriormente, o Poder Judiciário anuncie sua decisão. Com isso, a prefeitura pleiteia um respaldo legal para a manutenção do atendimento aos usuários. A entidade tem um histórico de dívidas com o estado, que estão sendo cobradas por meio de uma ação judicial. O valor chega a R$ 1,5 milhão.