Ação do governo do estado demole e autua casas na costa sul

Foto: Divulgação/SMA

Logo após o tema da falta de construção de unidades habitacionais no município de São Sebastião, para a devida remoção de famílias em áreas de preservação permanente, ser tratado na Câmara, conforme apontado na edição passada do Jornal Costa Norte, esta semana, na quarta-feira, 17, uma ação do governo do estado de São Paulo resultou na demolição de duas casas na região de Baleia Verde, sertão de Barra do Sahy, costa sul sebastianense.

A operação, que mobilizou cerca de 50 oficiais da Polícia Ambiental, acompanhados de membros da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, e que contou com o auxílio de um helicóptero, identificou 77 invasões ao longo dos bairros da costa sul, e resultou no registro de 31 autuações de infrações e 17 boletins de ocorrência.

Segundo exposto pela equipe da Secretaria, as duas casas postas abaixo estavam em fase de construção. Outras unidades, também identificadas como em construção ou abandonadas, devem ser demolidas nos próximos dias. Ainda de acordo com a Secretaria, as moradias que já comportam famílias foram autuadas e serão notificadas sobre a necessidade de desocupação dos imóveis, dando início a processo na Justiça para posterior despejo.

A operação teve como foco principal identificar as construções estabelecidas a menos de 30 metros de margens de rio, áreas consideradas como de preservação permanente, e também mapear os desmatamentos em andamento na área. A assessoria de imprensa da prefeitura de São Sebastião afirmou, em nota, que esta foi uma ação específica do governo do estado, dentro da área do Parque Estadual da Serra do Mar – região de controle estadual, fora da jurisdição municipal. Segundo a nota, na ocasião, não houve nenhuma intervenção por parte da administração municipal.

Moradores com medo

Ainda no aguardo do início das construções de conjuntos habitacionais prometidos em 2012, para moradores de áreas irregulares, habitantes destas áreas ficaram temerosos durante a atuação do governo estadual, receosos de que suas residências fossem demolidas antes da efetivação da prometida remoção, conforme apontou o vereador Gleivison Gaspar (PMDB), que disse: “Dezenas de moradores da costa sul entraram em contato conosco para revelar o que estava acontecendo. Assustados, mal conseguiam falar. Enviaram fotos e vídeos. Não estou julgando o governo, mas onde estão as casas prometidas para São Sebastião, as quais serviriam para realocar as famílias?”, questionou o vereador.

Em nota, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente informou que o projeto de construção de moradias populares e consequente remoção e demolição das casas irregulares (432 em todo o litoral norte) foi prorrogado por mais três anos, até 2020, essencialmente pela impossibilidade da conclusão das moradias, em decorrência da dificuldade de definição de áreas disponíveis e pelo alto custo dos terrenos na região. Afirma o órgão: “A Unidade de Gerenciamento do Programa identificou a necessidade de prorrogação de prazo do contrato por um período de mais 3 anos, em fase de negociação. Tal prorrogação será importante para conclusão das remoções previstas pelo Programa, impossibilitadas de ocorrerem até o momento devido às dificuldades de aquisições de terrenos”.

Ainda segundo o exposto, o empreendimento para construção de unidades habitacionais no município de São Sebastião encontra-se em fase inicial da obra, com prazo de conclusão estimado para final de 2018. “Outros terrenos estão em prospecção na região”, afirma a Secretaria.