Aberto processo de cassação do prefeito de Ubatuba

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Publicado em 05/10/2015, às 07h18 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h45

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*Foto: Divulgação

Foi aprovada, na sessão da Câmara da última terça-feira, dia 29, por sete votos a dois e com uma abstenção, a instauração de uma Comissão Processante que pode levar à cassação do prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato (PT). A comissão avaliará supostas irregularidades cometidas pela administração na contratação da empresa OS Biosaúde, contratada para gerir o sistema de atendimento médico no município. Os vereadores terão 90 dias para dar andamento nas investigações e concluir o processo.

A medida dos vereadores foi em decorrência de requerimento feito pela presidência da OAB-Ubatuba, assinado pelo advogado Thiago Peña de Carvalho Ferreira, no qual solicita a abertura do processo de cassação, após uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada para averiguar as mesmas acusações, ter tido seus trabalhos suspensos por meio de  liminar, já com relatório final concluído.

O prefeito terá dez dias, após notificação, para apresentar sua defesa. Após, os integrantes da comissão terão 80 dias para fazer as avaliações e audiências necessárias. Caso concluam que as acusações procedem, a cassação será colocada em votação.

Em nota, a prefeitura de Ubatuba afirma que a medida dos vereadores é uma manobra política da oposição, visando desgastar a imagem da administração, e que tal medida é um desrespeito à decisão judicial que suspendeu os efeitos da CPI da Saúde.

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