Abairramento ainda não é compreendido

*Foto: Pedro Rezende

Por Antonio Pereira

Aprovado pela Câmara Municipal há pouco mais de dois anos, o projeto de abairramento desenvolvido pela prefeitura de Bertioga (Lei Municipal 099/2013), para facilitar os serviços de entrega de correspondências e findar a discussão acerca dos nomes dos antigos loteamentos, ainda não foi compreendido pela população. O documento apresenta mudanças pontuais nas nomenclaturas e oficializa 19 bairros em substituição aos antigos 33, que existiam na informalidade. Os Correios devem criar os CEPs complementares  no próximo ano.

Para o diretor de Desenvolvimento Urbano de Bertioga Nelson Portero, as modificações são perceptíveis nos serviços de transporte, nas linhas municipais, mas ainda não chegou ao objetivo final. Ele explica: “Na prática, nós não temos um índice que nos permita comparar o antes e o agora. Eu entendo que ainda estamos em andamento e temos uma situação que é o desenvolvimento do Plano Diretor, que vai também nortear a vocação e a forma de ocupação de cada localidade”.

Já entre a comunidade, as alterações ainda não foram bem assimiladas. Das cinco pessoas questionadas sobre a nomenclatura, três delas responderam com os nomes dos antigos loteamentos, caso do aposentado José da Cunha Bueno Filho, morador do Centro, no antigo loteamento Jardim Paulista. “Apesar de eu estar sabendo, agora acho importante porque, muitas vezes, a gente escreve errado nas cartas ou quando vai comprar alguma coisa e dificulta a entrega”.

A dificuldade com entregas também foi citada pela aprendiz Débora Cristina, moradora do Jardim Vicente de Carvalho, antes conhecido como Vicente de Carvalho II. Ela acredita que a implantação dos CEPs, serviço exclusivo dos Correios, deve sanar as dificuldades em receber encomendas “Às vezes, a gente passa o endereço e o carteiro não encontra, fora que temos que explicar o tempo todo que a cidade tem um CEP único para todos os bairros”.

Por meio de nota o Correios informou que a codificação postal por logradouro está prevista para ser implantada apenas em municípios que já tenham mais de 50 mil habitantes e que a regra básica para priorização desses projetos é a quantidade de habitantes. “Atualmente, na Diretoria Regional dos Correios de São Paulo Metropolitana, estão em andamento os projetos de codificação postal em quatro municípios, com população superior a de Bertioga, segundo dados do IBGE. Assim que esses projetos forem concluídos, terá início o processo de implantação da codificação postal em Bertioga, com previsão estimada para o começo dos trabalhos no primeiro semestre de 2017”.

De acordo com a Lei Municipal 099/2013, Bertioga tem hoje 19 bairros divididos em quatro regiões administrativas, em substituição aos antigos 33 nomes informais. As principais alterações estão no Centro, que agrega os antigos Vila, Jardim Veleiros, Jardim Lido, Vila Clipper, Vila Itapanhaú e Jardim Paulista.

Loteamentos ou condomínios?

Outro item do projeto classifica como bairro as localidades nas quais se estabelecem os loteamentos abertos, regulamentados pela Lei Federal 6766/1979, caso de Buriqui Costa Nativa, Riviera de São Lourenço, Guaratuba, Costa do Sol e Morada da Praia. Para o diretor municipal de Desenvolvimento Urbano, a alteração é meramente formal. “Esses lugares têm uma portaria para marcar a entrada do empreendimento, coisa que também acontece no bairro do Indaiá, onde a associação dos moradores fez um pedido e a prefeitura acatou. Para ser um condomínio com portaria e fiscalização de entrada é necessário o local ser uma rua sem saída e ter aprovação de 100% dos moradores”, exemplificou.

Apesar da regulamentação, nossa reportagem foi barrada na portaria do Morada da Praia há duas semanas, quando apurava uma denúncia de construção irregular nas imediações de um píer de embarcações. O acesso foi permitido apenas com a presença da Polícia Militar.