Recursos fazem parte de lote de R$3,22 bilhões em RPVs e serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais conforme cronogramas próprios
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$3,22 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal.
Desse total, R$2,68 bilhões são destinados a processos previdenciários e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios.
A liberação contempla 278.063 beneficiários em 218.651 processos, considerando todas as áreas. Dentro do grupo de ações previdenciárias e assistenciais, são 126.387 processos e 173.819 beneficiários.
Os recursos foram liberados pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que serão responsáveis por fazer os depósitos conforme seus próprios cronogramas. Por isso, a data em que o dinheiro estará efetivamente disponível para saque não é definida pelo Conselho da Justiça Federal.
Os valores liberados são destinados a pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal e tiveram uma RPV incluída no lote liberado. No caso dos pagamentos relacionados ao INSS, estão incluídas ações envolvendo revisões de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
É importante destacar que ter um benefício negado pelo INSS não é suficiente para receber os valores. É necessário que o beneficiário tenha entrado com uma ação judicial, tenha vencido a disputa e tenha uma Requisição de Pequeno Valor incluída no lote.
Os chamados atrasados correspondem a valores que, após uma decisão judicial favorável, precisam ser pagos pelo governo ao beneficiário.
O CJF libera os recursos para os TRFs, que ficam responsáveis pelo depósito dos valores. Conforme as informações divulgadas, o dinheiro é colocado em uma conta específica aberta para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Isso significa que o valor não é depositado automaticamente na conta bancária utilizada normalmente pelo beneficiário.
Depois que o Tribunal Regional Federal informar que o pagamento está disponível, o beneficiário poderá realizar o saque na instituição bancária indicada, apresentando os documentos necessários.
O material também informa que, em determinadas situações, pode ser solicitada a transferência do valor para uma conta indicada pelo advogado.
O beneficiário precisa consultar o Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo para verificar se a RPV já foi liberada para pagamento.
Para fazer a consulta:
O CJF não informa diretamente a data de saque de cada beneficiário. Essa informação é definida pelos TRFs, que recebem os recursos e realizam os depósitos de acordo com seus próprios cronogramas.
Os recursos foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais. O TRF da 1ª Região, que atende Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, recebeu R$1,04 bilhão no total, sendo R$877,17 milhões para matérias previdenciárias e assistenciais.
O TRF da 2ª Região, responsável por Rio de Janeiro e Espírito Santo, recebeu R$271,22 milhões, dos quais R$191,32 milhões são destinados às ações previdenciárias e assistenciais.
Já o TRF da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebeu R$423,87 milhões, sendo R$328,12 milhões para processos previdenciários e assistenciais. Esse é o tribunal responsável pelos processos da Justiça Federal em São Paulo.
O TRF da 4ª Região, com jurisdição sobre Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, recebeu R$649,35 milhões, incluindo R$556,02 milhões para matérias previdenciárias e assistenciais.
O TRF da 5ª Região, que atende Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, recebeu R$529,95 milhões, dos quais R$453,79 milhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais.
Por fim, o TRF da 6ª Região, responsável por Minas Gerais, recebeu R$305,14 milhões, sendo R$274,13 milhões destinados a processos previdenciários e assistenciais.
A liberação anunciada pelo CJF corresponde às RPVs autuadas em agosto de 2026. Para saber quando o dinheiro estará disponível, o beneficiário deve acompanhar a consulta do TRF responsável pelo processo.
