Zoneamento segue para aprovação do Consema

O Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) deve apreciar a minuta do decreto que institui o ZEE-BS (Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista), no próximo dia 13. O último passo para que o Consema avalie o documento foi a sua aprovação pelo Grupo de Coordenação Estadual de Gerenciamento Costeiro, reunido nesta quarta-feira (30), com a presença de 21 dos 24 membros titulares. Foi registrado apenas 1 voto contrário ao encaminhamento da minuta. Após aprovação, a minuta segue para a assinatura do governador Geraldo Alckmin (PSDB), em data a ser agendada. A Baixada será o 2º setor do Litoral a contar com este instrumento de planejamento. O 1º foi o Litoral Norte, regulamentado por decreto, em dezembro de 2004.

Histórico Em 2009 o Grupo Setorial da Baixada apresentou ao Consema uma minuta de decreto que acabou não sendo aprovado, uma vez que havia discordância sobre o enquadramento de 13 áreas. Em 2010 foi finalizado o estudo denominado Avaliação Ambiental Estratégica do Litoral, na qual se analisou a dimensão portuária, industrial, naval e offshore de toda a costa, em função do início da exploração dos campos petrolíferos do pré-sal, o que implicou em uma mudança nos cenários com os quais o Grupo da Baixada estava trabalhando até então. Em função dessa nova realidade o GS-BS trabalhou na revisão e alteração da proposta de 2009, apresentando a que ora é encaminhada ao Consema.

Ajustes A minuta aprovada quarta (30) pelo colegiado formado por 8 membros da sociedade civil, 8 representantes de prefeituras dos 4 setores costeiros (Litoral Norte, Baixada, complexo estuarino laguna, e o Vale do Ribeira) e 8 do governo estadual, foi apresentada pelo Grupo Setorial da Baixada, depois de pequenos ajustes decorrentes das contribuições colhidas em 3 audiências públicas, no início de novembro.

Site: o texto final está à disposição no www.ambiente.sp.gov.br